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Sinop: câmara retoma sessão e finalizará votação da licença prêmio

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A câmara retoma hoje as sessões ordinárias, após 15 dias de recesso parlamentar. Na sessão que acontece às 19h30, os vereadores sinopenses vão finalizar a votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município, que modifica a legislação vigente. Pela proposta, a “licença-prêmio de três meses, adquirida em cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público do município, permitida a sua conversão em espécie por opção do servidor, parcial ou totalmente, sendo contado em dobro, para fins de disponibilidade, o período não gozado”. O servidor não poderá vender para a prefeitura o período de licença.  O inciso foi acrescentado a Lei Orgânica em 2000.

Outros quatro projetos de lei, em regime de urgência, serão enviados às comissões competentes para análise. Um deles pede autorização do Poder Executivo municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito para construções de casas.

Outro é para receber, como doação de uma imobiliária, um terreno para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), no Jardim Boa Esperança, onde será perfurado poço artesiano para regularização do abastecimento dos bairros abrangidos pelo sistema. Além destas propostas, 17 indicações serão apreciadas pelos vereadores hoje.

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