Os projetos da prefeitura destinando R$ 99 milhões para obras de asfalto, fechamento de valas e ciclovias não vão ser votados na sessão ordinária da próxima segunda-feira da câmara municipal como era esperado pela prefeitura. A pauta foi fechada ontem e, novamente, os projetos não vão ser analisados. O primeiro projeto foi enviado em janeiro e havia expectativa que fosse votado em sessão extraordinária. O segundo projeto foi encaminhado há cerca de duas semanas.
Semana passada, até havia previsão de sessão extraordinária, mas a decisão judicial anulando a formação das comissões permanentes -onde primeiro são analisados os projetos de lei para depois serem votados em plenário – acabou resultando no cancelamento da sessão.
“A presidência poderia fazer uma sessão, nomear, de comum acordo com o plenário, um vereador para ser relator especificamente para analisar estes projetos e exarar os pareceres de constitucionalidade, legalidade, impactos financeiro e aí votar o projeto em plenário”, avalia um ex-presidente da câmara de Sinop.
Existe preocupação da prefeitura quanto a demora na votação dos projetos porque neste programa de financiamentos da Caixa Econômica tem limite de liberação de verbas e também com os meses de tramitação interna do projeto.
Após a justiça anular a eleição realizada no último dia 4, o presidente Remídio Kuntz (PR) marcou a votação para definir os vereadores integrantes das comissões n a próxima segunda-feira (25). Paralelamente, a procuradoria jurídica da câmara ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para derrubar a decisão de primeira instância. Ou seja, mesmo que sejam escolhidos novos membros na próxima sessão, as comissões poderão voltar para as composições atuais, em caso de decisão favorável à presidência em segunda instância.
Enquanto o imbróglio permanece, devem continuar parados na câmara os projetos de lei enviados pela prefeitura para autorização de dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, que totalizam R$ 99 milhões, para as obras.
A indefinição na câmara pode atrasar o plano inicial para começar as obras já que, após uma autorização legislativa, os empréstimos ainda precisam passar pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), já que as garantias dadas pela prefeitura envolvem receitas federais. A análise do órgão pode levar alguns meses e a “urgência” da prefeitura é para que os recursos estejam disponíveis ainda durante o período da seca. O pedido de empréstimo, no valor de R$ 31 milhões, já está no Legislativo desde janeiro. Já o outro, no valor de R$ 68 milhões, foi entregue há mais de dez dias.
Conforme Só Notícias já informou, a anulação da eleição das comissões atendeu a pedido dos vereadores Hedvaldo Costa, Billy Dal Bosco (atualmente licenciado) e Maria do Socorro (professora Branca). A composição das comissões também já estava sendo questionada, na Justiça, em ação impetrada pelos vereadores Gilmar Flores (Joaninha) e Joacir Testa.
No dia em que foi proferida a decisão judicial, as comissões de Finanças e Justiça da câmara haviam se reunido e emitido pareceres favoráveis às matérias (incluindo os pedidos de empréstimos), que, com isso, estavam aptas para votação em plenário.
Esta semana, a prefeita Rosana Martinelli (PR) garantiu que Sinop tem condições de arcar com os financiamentos. Ela explicou ainda que a prefeitura tem um limite de R$ 433 milhões na STN e disponível em torno de R$ 380 milhões para captar em financiamentos. Esclareceu também que não haverá aumento de impostos para quitar o empréstimo. O prazo para começar a pagar será de 24 meses (dois anos) e a quitação será em 120 meses.
(Atualizada 10:43h)
