O morador de Sinop que paga impostos no município poderá ter a alternativa de parcelar dívida no cartão de crédito ou de pagar no cartão de débito, e não apenas com boletos como é praticado atualmente. A proposta é do vereador Adenilson Rocha (PSDB) e deve ser votada esta tarde durante o retorno das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Sinop após o recesso do meio de ano.
A redação do projeto de lei prevê o pagamento parcelado no cartão de crédito em até dez vezes, desde que sejam efetuados os acréscimos previstos na legislação tributária municipal. A única exceção prevista em lei é o parcelamento do IPTU, que já tem descontos no pagamento no pagamento.
A lei ainda permite ao município, nas opções de crédito e débito, acrescentar ao valor do imposto as taxas de administração cobradas pelos bancos para uso das maquinhas de arrecadação. A proposta é para impedir que haja queda de arrecadação da prefeitura.
“A ideia é modernizar e facilitar o pagamento dos impostos e tributos pelos contribuintes. Atualmente o uso de cartões são meios de pagamento muito utilizados e comuns aos brasileiros. A utilização do cartão traz benefícios para ambas as partes: de um lado o município poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dívidas fiscais, sem o risco de o devedor desistir de seu pagamento no decorrer do tempo; o contribuinte, realizando o pagamento via cartão, finda seu débito com o município, cumprindo seus deveres tributários e diminuindo a inadimplência”, justificou o vereador.
A proposta de Adenilson Rocha já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e deve ser apreciado em primeira votação. Como não tem pedido de dispensa de pauta, deve cumprir três votações até a aprovação final.
