Os vereadores da comissão formada para apurar a denúncia de irregularidades na construção das 45 casas do Jardim do Ouro tem apenas 10 dias para concluírem e entregarem ao presidente Mauro Garcia o relatório que apontará se realmente houve irregulares. As investigações começaram em fevereiro, quando um morador do bairro protocolou no Ministério Público denúncia que algumas residências (construídas com recursos públicos) teriam sido construídas com materiais de qualidade duvidosa.
Desde que pediram a prorrogação no prazo, os parlamentares estão mantendo as informações em sigilo. Porém, para obter alguns dados tiveram que enviar ofícios para a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, bem como a de Finanças e Orçamento, Tribunal de Contas da União e Ministério das Cidades solicitando cópias da planilha de materiais e valores, termo de convênio e processo licitatório incluindo o contrato com a empresa vencedora, dos documentos do Programa de Subsídio à Habitação, do Governo Federal, o valor da contrapartida que o município repassou ao programa. A comissão ainda divulgou se obteve resposta aos ofícios encaminhados.
Conforme Só Notícias já informou, a denúncia aponta que “a dosagem da massa é inferior ao recomendável, a madeira usada não é a ideal para a construção das casas, pois é muito frágil, o beiral que foi construído é menor do que está na planta, nenhum acabamento foi realizado, e os acessórios do banheiro não foram instalados, como a tampa do vaso sanitário, sendo que esses itens constam na planilha de custo. O padrão de energia não está instalado e quem quisesse adquirir teria que pagar R$ 50 e quem recebeu a chaves teve que assinar uma promissória para obter o padrão”, consta na denúncia. Também foi apontado que não apareceram fiscais de órgãos públicos nem engenheiros para acompanhar a execução. O investimento total com a obra foi de R$ 13.524,00 por unidade habitacional num total de R$ 1.149 milhão sendo R$ 595 mil do Governo Federal, R$ 340 mil do Governo do Estado e R$ 214,5 mil do município.