Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem à noite, por 11 votos a 4, projeto de lei do poder executivo que altera lei e cria 110 novas vagas em cargos comissionados existentes na prefeitura. O impacto financeiro da nova estrutura será de R$ 1,48 milhão por mês. De acordo com a mensagem do prefeito Roberto Dorner (PL) aos vereadores, a medida está em conformidade com os preceitos da lei de responsabilidade fiscal (LRF). Foram contrários os vereadores Elbio Volkeis (Podemos), Hedvaldo Costa (Novo), Marcos Vinicius (PSDB) e Rodrigo Gargantini (Novo),
Foi aprovada criação de quatro novos cargos: assessor executivo, responsável por auxiliar o executivo na tomada de decisão acerca de metas relacionadas ao plano de governo; gestor de projeto de comunicação, responsável por planejar e monitorar o cumprimento de metas e indicadores estratégicos associados à comunicação institucional; gestor de projeto programático, responsável por monitorar o cumprimento de metas e indicadores estratégicos associados a programa de governo ou política programática associado a coalização partidária; e coordenador executivo, função de confiança atribuída a servidor efetivo responsável por gerir, de forma tático-operacional, processos de trabalho associados à política de Estado.
O mesmo projeto prorrogou em 36 meses a manutenção de 13 cargos em comissão que seriam extintos, contados a partir de abril do ano passado, entre eles o cargo de subsecretário de Administração, subsecretário de Obras e Serviços Urbanos e assessores jurídicos e contábeis. A alteração não implica novos custos, de acordo com o projeto de lei.
O prefeito expôs na mensagem ao projeto que os ajustes “figuram como essenciais aos processos de trabalho das secretarias em que estão lotados. A alteração em vista busca propiciar tempo hábil para a realização de novos concursos públicos ou contratação de serviços e permitir uma transferência de conhecimento, competências e rotinas entre os ocupantes dos cargos em comissão e servidores concursados ou contratados”.
O projeto segue para sanção do prefeito.
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