Os vereadores farão no próximo dia 12 audiência pública com os mototaxistas de Sinop para discutir o projeto que regulamenta o transporte de passageiros em motocicletas. Ele foi encaminhado para análise das comissões permanentes e recebeu pareceres favoráveis. Porém, antes de serem votado as regras para que a categoria receba a licença e possa levar as pessoas de um lugar para outro, é necessária a audiência. O número de autorizações concedidas será limitado por meio de decreto do Executivo. A exploração do serviço deverá ser realizada exclusivamente por profissionais autônomos, mediante autorização do município, ficando vedada a concessão, permissão a pessoas jurídicas, sendo intransferível e terá duração de 10 anos, podendo ser prorrogada a critério da prefeitura.
As leis de trânsito como carregar uma pessoa por vez, e que sejam maiores de 7 anos deverão ser seguida rigorosamente. O licenciamento e a autorização de tráfego será expedida provisoriamente por 1 ano, podendo ser renovada desde que atenda as exigências e não tenha recebido mais de cinco multas, nesse período. O mototaxistas também deverão recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A moto tem que ter no máximo cinco anos de fabricação, de 125 a 250 cilindradas, estar com o imposto rigorosamente atualizado, conter placa vermelha, trafegar com farol aceso, ter isolante térmico que revista o cano do escapamento e passar por vistoria técnica no início da atividade e posteriormente a cada um ano.
O mototaxista deve ter pelo menos 21 anos, no mínimo dois anos de carteira de habilitação na categoria A, ser aprovado em curso especializado, apresentar o laudo de avaliação médica e psicológica, certidão negativa criminal, ser proprietário da moto ou possuir contrato de leasing ou financiamento em seu nome, residir em Sinop por no mínimo 6 meses, usar colete que tenha retrorrefletivos, fornecer touca descartável ao passageiro, ter seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiros e terceiros, além do DPVAT.
O projeto é de autoria do presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), e do primeiro secretário, Gilson de Oliveira.