Secretários de Saúde, lideranças comunitárias e representantes de entidades devem discutir, hoje, em Sinop, as estratégias para o recolhimento de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular, que prevê 10% das receitas correntes brutas da União para saúde pública. O debate é promovido pela União de Moradores do Bairros (USAMB) e está programado para às 9h, na antiga sede na câmara de vereadores. O presidente Francisco Brito explicou, ao Só Notícias, que a mobilização em todo país foi definida no último seminário da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro.
Com a lei de iniciativa popular, a lei complementar em vigência, que aponta os critérios para distribuição dos recursos aos Estados seria alterada. Atualmente as verbas transferidas variam de acordo com os valores empenhados, no ano anterior, em cada exercício fiscal. “Entendemos que o critério de como está sendo feito repasse tem prejudicado a saúde pública. Então, queremos colocar, garantir 10% das receitas brutas, correntes da União, para ser empenhado”, disse Francisco. “Não tenho nada contra a Copa Mundo, os grandes eventos, mas acho que o foco está desviado para eles, em nível nacional. Acho que saúde pública é prioridade e é o que entende a sociedade civil organizada”, acrescentou.
O presidente da USAMB disse acreditar que por ser de iniciativa popular, o projeto deve ter boa aceitação da população. “Com é de iniciativa popular, entendo que a sociedade vai acatar, como já conseguimos na Lei Maria da Penha, a Lei Seca, então, porque não fazer com que altere-se o critério da União para Estados e municípios na saúde pública?”.
A constituição federal aponta que os projetos de iniciativa popular podem ser apresentados à Câmara Federal dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.