A prefeitura abriu processo administrativo para apurar os responsáveis pelas diversas irregularidades apontadas, nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Doia”, explicou, ao Só Notícias, que “o jurídico da prefeitura aguardará a decisão final dos conselheiros do tribunal, mas já estamos investigando internamente”.
De acordo com o secretário, o prefeito não pode ser responsabilizado por uma situação da qual não tem conhecimento. “Por exemplo, no caso das diárias irregulares, ele não tinha como saber na hora que isso estava acontecendo. Ele fica sabendo somente depois”.
O voto resultado definitivo do TCE ainda não tem data para ser divulgado. O órgão pode optar pela condenação e devolução do dinheiro aos cofres públicos, ou por abertura de sindicância. “Caso haja condenação por devolução, iremos apresentar o resultado do nosso processo administrativo e estas pessoas terão que devolver o dinheiro. Os funcionários é que foram causadores do problema”, afirmou Doia.
Conforme Só Notícias já informou, o TCE julgou procedente a representação externa formulada pela unidade de controle interno da prefeitura que apontou irregularidades, e mandou o prefeito Juarez Costa e o ex-secretário de Saúde, Alberto Kinoshita, a devolverem recursos para a prefeitura. O tribunal decidiu que ambos devem restituir os cofres públicos em R$ 230 mil “referentes a gastos com combustíveis sem apresentação de requisições e notas fiscais, além de inconsistência nos comprovantes de pagamentos”.
Os dois também devem restituir R$ 10,5 mil pela realização de 1609 exames radiológicos “no período de apenas dois meses, com a população indígena apresentada pela Casa do Índio de Sinop” e mais R$ 47,6 mil por abastecer veículo locado “cujo abastecimento era de responsabilidade da contratada”. Alberto Kinoshita comandou a secretaria de 2009 até agosto de 2011.