A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) fará audiência pública, dia 16, para tratar do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-26 e dar publicidade e colher contribuições para o processo. A audiência será no auditório da secretaria estadual de Educação em Cuiabá, a partir das 14h.
Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso. O lote 1 tem as rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, com extensão total de 237,59 km, no trecho que início no perímetro urbano de Juara (300 km de Sinop) e acaba em Ana Terra.
O lote 2 é das rodovias MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 e MT-480, com extensão total de 418,56 km, no trecho entroncamento Br-364 – Entr. Mt-160(A) no início perímetro urbano São José do Rio Claro; entroncamento BR-163(A) (Fim perímetro urbano Nova Mutum) início perímetro urbano Campo Novo Do Parecis – fim duplicação (fim perímetro urbano Tangará da Serra).
No lote 3 estão as rodovias MT-010, MT-246, MT-401 e MT-402, com extensão total de 161,37 km, trecho do fim perímetro urbano Cuiabá (Anel Viário de Cuiabá), entroncamento da MT-401 (Pov. Águaçu), entroncamento BR-163/364 (B), entroncamento BR-070 – entroncamento da BR-163/364 (A) Rosário Oeste.
O Lote 5 é composto da MT-020 e MT-326 com extensão total de 308,379 km, trecho fim perímetro urbano de Paranatinga – Entroncamento BR-158(B).
O lote 6 tem as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, com extensão total de 634,35 km – trecho entroncamento BR-163 (Sinop) Entr. BR-163 Vera – Início perímetro urbano do Planalto da Serra – Entr. Br-070 – Início perímetro urbano de Chapada Dos Guimarães.
O lote 8 é da MT-170 e MT-220, com extensão total de 344,15 km, trecho entre Br-364(B) Mt-388 – MT-325 – entroncamento MT-420(A) fim duplicação (perímetro urbano Castanheira).
Os novos contratos de concessão rodoviária contarão com um mecanismo de resolução de disputas. O objetivo é monitorar o progresso das obras, prevenir conflitos e resolvê-los de maneira eficiente, seja por meio de recomendações ou de decisões vinculantes. A regulamentação foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado.
“O Decreto representa um avanço significativo para assegurar a conformidade regulatória e contratual, além de garantir que as responsabilidades assumidas pelas partes nos contratos de concessão sejam devidamente observadas e respeitadas. Ele fortalece o compromisso do Estado de Mato Grosso com a transparência e a eficiência na gestão dos contratos de concessão de infraestrutura”, afirma o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.
Os comitês de resolução de disputa (Dispute Boards) serão compostos por três profissionais de reconhecida capacidade técnica, garantindo um acompanhamento contínuo e especializado dos projetos. Eles vão garantir celeridade na disputa, já que, em regra, deliberarão sobre o tema em disputa em um prazo de trinta dias úteis a partir do início da análise.
Os comitês são aplicados exclusivamente em temas técnicos e garantem celeridade na instrução e deliberação da disputa. A princípio, eles atuarão nos contratos que serão firmados no Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. No entanto, os contratos já celebrados também poderão contar com o mecanismo, desde que as atuais concessionárias formalizem esse pedido.
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