O governador Silval Barbosa (PMDB) trabalha junto a área econômica do governo federal, em articulação com a bancada federal, para conseguir créditos da ordem de R$ 280 milhões até R$ 550 milhões referentes a repasses atrasados relativos à desoneração de produtos primários e semielaborados destinados à exportação que são pautados pela Lei Kandir e pelo Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Esse montante leva em consideração valores previdenciários da época da divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul. As investidas de Silval, nesse sentido, foram mais incisivas no decorrer desta semana.
Os recursos permitirão que o Estado feche suas contas numa situação mais privilegiada, como assegura Silval Barbosa, permitindo “tranquilidade ao governador eleito Pedro Taques (PDT)”. O chefe do Executivo peemedebista garante não existir risco de salário atrasados ou mesmo excesso de restos a pagar. Nesse contexto, admite os gastos relativos às obras, que ainda estão em andamento ou de despesas do exercício anterior, que são aquelas feitas nos últimos dias do ano e que vencem nos primeiros dias de 2015, já sob a égide da nova gestão.
A participação dos deputados federais e senadores vai no sentido de pressionar o governo federal a honrar os compromissos com os entes federados, estados e municípios. Em troca, os parlamentares devem votar mensagem que altera as Metas Fiscais, que são essenciais para o governo Dilma Rousseff fechar suas contas de 2014 por causa do alto déficit. Mesmo tendo sido reeleita, o governo da presidente Dilma se encerra em 31 de dezembro, assim como dos governadores reeleitos ou em fim de mandato e se inicia nova gestão a partir de 1º de janeiro de 2015. Existe o temor por parte dos secretários de Fazenda dos estados de que o governo federal protele os pagamentos devidos, que giram em torno de R$ 2,5 bilhões.
Na passagem de ano de 2013 para 2014, o Ministério da Fazenda postergou ao máximo a publicação da Medida Provisória (MP) que assegurou o repasse dos recursos do FEX e da Lei Kandir que desoneram os produtos primários como soja, algodão, açúcar, madeira e semielaborados para os estados. No caso de Mato Grosso os valores superaram os R$ 280 milhões fora a parte destinada aos municípios. A desoneração acontece em cima da não cobrança do ICMS destes produtos que é dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios.
Como não incide o imposto sobre estes produtos destinados a exportação, Mato Grosso e seus municípios deixam de ter acesso a aproximadamente R$ 2 bilhões em receitas. São ressarcidos pelo governo federal em cerca de 10% ou R$ 200 milhões/ano.
Historicamente estes repasses chegam até o final do ano. Mas entre 2013 e 2014, com a publicação de uma Medida Provisória dos índices de partilha entre todos os estados e municípios em dezembro, o crédito só se efetivou na segunda quinzena de janeiro. Isso provoca temor aos governadores que estão encerrando seus mandatos sob a contabilização destes valores. No início deste ano, os recursos foram todos destinados ao pagamento de restos a pagar de despesas finais de 2013. Ocorre que no ano que vem já será uma nova administração, a de Pedro Taques (PDT). O pedetista precisará avaliar esse cenário, para saber como legalmente serão contabilizados estes valores e estas despesas. É que se os recursos chegarem somente em 2015, deverão ser computadas despesas em restos a pagar, ou seja, do exercício anterior para o novo governador.