A necessidade de uma folga no caixa do Tesouro Estadual, que se encontra equilibrado mas precisando de reforço, vai levar o governador Silval Barbosa (PMDB) a pedir para a presidente Dilma Rousseff (PT) que libere os R$ 345 milhões previstos para ressarcimento das exportações que não incidem a cobrança de ICMS.
Mais conhecida como Lei Kandir, os produtos para exportação não sofrem a incidência de impostos estaduais como o ICMS, o que afeta diretamente também os municípios, e para compensá-los a União promove anualmente o ressarcimento de parte das perdas. As últimas estimativas são de que o Estado deixe de recolher entre R$ 1,7 bilhões e R$ 2,3 bilhões/ano e em contrapartida recebe de volta parte dos impostos federais, o que neste ano representa R$ 345 milhões.
Em boa parte da tarde de ontem o governador Silval Barbosa (PMDB) esteve reunido com a cúpula da Secretaria de Fazenda, ou seja, o secretário Edmilson José dos Santos e o adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, além de técnicos, analisando a situação, acompanhando “pari passu” o desenvolvimento da receita e fechando os números do segundo quadrimestre, que foi de maio, junho, julho e agosto.
Os números são uma primeira prévia, já que todos os documentos estão sendo checados e rechecados e a tendência, segundo pode se apurar é de continuar acima do realizado no mesmo período de 2010, mas abaixo da previsão orçamentária estabelecida. “Esses R$ 345 milhões da Lei Kandir representariam o reforço no equilíbrio das finanças públicas de Mato Grosso para o ano de 2011 e até mesmo o fechamento com superávit primário”, disse um próximo deputado estadual governista, convicto de que as dificuldades da União serão superadas e os recursos liberados para atender a demanda do Tesouro Estadual.
Em 2010, o Fundo de Exportação (FEX) ou Lei Kandir foram liberados em apenas três parcelas, nos meses de setembro, outubro e dezembro, no valor de R$ 236,4 milhões, o que leva o Governo do Estado a acreditar que neste ano de 2011 a União repetirá a mesma estratégia do ano passado, o que levaria a uma liberação neste mês de setembro, outra de outubro e até mesmo em novembro e dezembro.
Fora isto, o governador Silval Barbosa reforçou a tese do corte nos gastos e do rigoroso controle fiscal para que as finanças públicas mantenham-se equilibradas e longe da crise econômica mundial que segundo estudos do Ministério da Fazenda terá uma duração maior que a crise de 2008 provocada pela falta de liquidez em várias instituições financeiras mundiais.
As expectativas de que as finanças pudessem atingir o orçamento previsto de R$ 11,240 bilhões estão praticamente descartadas, mas mesmo assim se acredita em um financeiro realizado crescente entre 5% e 7% do que foi realizado em 2010 e que pela primeira vez superou a casa dos R$ 10 bilhões.
No que diz respeito a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, o governador ainda não definiu se a proposta repetirá 2011. O prazo final para a remessa do projeto de lei a apreciação dos deputados estaduais é 30 de setembro.