O fortalecimento e o respeito ao Pacto Federativo foi um dos temas em discussão nos encontro de governadores que aconteceu, hoje, na Presidência do Senado Federal, com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara Federal, deputado Marco Maia. O governador Silval Barbosa, após a reunião, disse que a distribuição dos recursos do Pré-sal, para todos os estados, é uma questão de justiça. “Trata-se de uma receita do Estado brasileiro, e não de uns três ou quatro estados”, criticou Silval.
Silval Barbosa, que participou do encontro acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, afirmou que os presidentes Sarney e Maia demonstraram apoio aos pleitos dos governadores e defenderam que cada chefe do Executivo mobilize sua bancada no Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal. E afirmaram ainda que farão gestões junto à presidente Dilma Rousseff para outro problema dos estados, que é a renegociação da dívida.
A justa redistribuição dos recursos do Pacto Federativo destinados à União, estados e municípios que garante os direitos básicos da população, segundo o governador Silval Barbosa, e que os prejuízos precisam ser revistos. A proposta dos estados é que se estabeleça redução do percentual de comprometimento da receita líquida destinado ao pagamento das dívidas com a União; e redução dos juros anuais da dívida.
A descentralização da arrecadação tributária, a distribuição equânime dos recursos federais entre estados e municípios, tem gerado bastante polêmica. Com relação ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), os governadores esperam a definição de um novo teto neste ano de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir favoravelmente a uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso, com a definição de novas regras para estabelecimentos dos percentuais.
Estados exploradores de petróleo, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, resistem à proposta de distribuição igualitária dos recursos do Pré-sal para todos os estados da Federação.
Com relação à Lei Kandir, conforme o secretário Edmilson dos Santos, Mato Grosso, sendo um estado exportador, não tem da União a contrapartida justa de repasse do bolo tributário. “Mato Grosso contribui significativamente para a receita da União, mas recebe pouco mais de 10%, o que significa que deixamos de arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões ao ano”, disse Edmilson.
Os governadores discutiram ainda a questão do ICMS da Internet. Os estados defendem que a arrecadação do imposto do produto comprado pela Internet seja em favor do Estado de origem do comprador e não de onde foi industrializado.