Governador Silval Barbosa (PMDB) lamentou a posição do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá, sobre ameaça de ingresso de ação na Justiça para obrigar o Executivo a repassar recursos às prefeituras, como anunciado na quarta-feira, em coletiva à imprensa. Silval simplesmente não entendeu a postura de Meraldo, que nem sequer o procurou para tratar do assunto diretamente. “Acho lamentável essa posição. O governo sempre se posicionou para ajudar os municípios e ele (Meraldo) nunca me procurou para discutir questões como as relacionadas a saúde”, analisou.
A avaliação de Silval pressupõe um recado velado ao presidente da AMM, que nem mesmo cogitou discutir o quadro antes de decidir anunciar via imprensa ações efusivas contra a gestão estadual. Um dos pontos de maior entrave na entidade se refere às mudanças de distribuição do ICMS, apresentadas para o governo em 2011 mas que esbarram num ponto crucial: os planos estão divididos em duas etapas e para dar certo é preciso que o Executivo abra mão de 25% da arrecadação do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação do Estado), com média anual de caixa de R$ 580 milhões. Silval mantém a posição de não negociar. Destacou ainda que no campo da divisão dos recursos, “se um município vai ganhar mais, logicamente outro vai perder”. É a simples matemática. Mas no formato requerido pela instituição, a verba proveniente do Fethab seria a panacéia, já que garantiria aumento de distribuição dos recursos.
O governador lembrou ontem, novamente, que a administração pública já possui um mapa traçado para aplicação dos recursos do Fethab, que não podem ser reduzidos em razão de destino certo em projetos. Levantamento apresentado pelo governador destaca ações como a pavimentação de 236 quilômetros de estradas em 2011 além de outros avanços, como a recuperação de 12 mil quilômetros de rodovias. “Eu não tenho problema algum com a revisão do ICMS e acho que essa questão deve passar pela Assembleia Legislativa. Mas sobre o Fethab não tem como promover mudanças”, disse o governador.
Silval lembrou que a reclamação de Meraldo sobre recursos relativos à área da saúde, da ordem de R$ 30 milhões, poderia ter sido posta em reunião, com perspectiva de resolução mais célere. “Cheguei até a participar do aniversário do município (Acorizal) no fim do ano, e o Meraldo não me disse nada sobre esse assunto”, ponderou Silval. Estranhamente, o presidente da AMM não aproveitou a chance de conversar pessoalmente com o governador na ocasião, nem buscou audiência no Palácio Paiaguás para tratar do tema, mas coloca o Estado em situação de saia-justa, por meio de anúncio de ingresso de ação contra o Executivo, via mídia. Silval disse que espera “coerência” nas discussões.