O desembolso de R$ 4,2 bilhões, nos primeiros quatro meses de 2013 será o principal argumento que o governador Silval Barbosa (PMDB) levará na reunião com os deputados estaduais marcada para hoje para contrapor as críticas e o pedido de “flexibilização” do Decreto 1.528/2012 que dispõe sobre a programação financeira em regime de tesouraria única do ano de 2013 e que na ótica dos parlamentares dá superpoderes ao secretário de Fazenda com a centralização dos empenhos e pagamentos.
A idéia é demonstrar que o Decreto 1.528/2012 que foi alterado pelo Decreto 1.726/2013 não centraliza e nem dá superpoderes ao secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, comprovando que na medida do possível e dentro da capacidade financeira, os pagamentos estão sendo feitos.
Somente nas áreas prioritárias do Governo, ou seja, saúde, educação e segurança pública, foram aplicados no período R$ 1,1 bilhão, ou seja, cerca de 28% do total de recursos, isso sem incluir a folha de pagamento dos servidores que atuam nestas respectivas áreas que são as de maior contingente de servidores públicos estaduais.
As despesas com salários do funcionalismo público ativo e inativos somaram R$ 968 milhões de janeiro a abril, representando 22% dos recursos que estiveram à disposição do Governo, recursos estes que estão englobando todas as fontes de receita, desde impostos, até operações de crédito e convênios federais.
Dos R$ 4,2 bilhões informados, R$ 569,7 milhões foram repassados aos municípios, representando 13% do total movimentado. “Estes percentuais foram construídos com base em todos os recursos operados pelo Governo. Temos convênios com a União, operações de crédito em função das obras preparativas para a Copa do Mundo que estão nestes valores. Esta é uma prestação de contas antecipada à sociedade sobre onde o dinheiro do Tesouro Estadual está sendo aplicado”, pontuou Marcel de Cursi.