Descontente com os resultados e a durabilidade das obras públicas, principalmente no que diz respeito às rodovias pavimentadas, o governador Silval Barbosa (PMDB) reforçou ao secretário de Transportes, Arnaldo Alves, e ao procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow, que exercitem com rigor os preceitos do Código Civil, de exigir no prazo de 5 anos a garantia quinquenal de todas as obras públicas que precisarem ser recuperadas ou refeitas por erros das empreiteiras contratadas.
Segundo entendimento jurídico, as obras estão resguardadas pela garantia quinquenal, ou seja, durante 5 anos após entregues ao Poder Público, que deve fiscalizar o recebimento da mesma, a empresa é responsável pela qualidade das obras ou do asfalto, desde que a utilização seja dentro das normas estabelecidas em contrato. O gestor público incorre em crime de responsabilidade, caso gaste novos recursos para recuperar obras edificadas de forma errada ou com falhas que comprometam sua durabilidade.
"Não é possível que se gaste recursos públicos em obras que durem menos de 5 anos", teria dito Silval Barbosa durante reunião onde exigiu um pente fino nas 35 empreiteiras que realizam obras de pavimentação asfáltica ou de recuperação de rodovias. O governador que conhece Mato Grosso por inteiro andou viajando de carro e demonstrou descontentamento com os resultados de obras recém entregues, ou seja, que ainda estão no prazo de 5 anos após as mesmas serem recebidas pelo Poder Público.
O secretário de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU), Arnaldo Alves, lembrou que sua pasta já vem notificando empresas executoras de obras quanto a erros ou falhas, mas ponderou que dentro do que determina a lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que passou a exigir a garantia quinquenal, é preciso dar o direito de defesa das empresas. "Em alguns casos notamos falhas de projetos, que no caso é responsabilidade do Estado e em outros na execução das obras, este sim de responsabilidade da empreiteira que terá que refazer as obras", explicou ele, sinalizando que existem casos em que a empresa notificada às vezes desiste de concluir as obras.
"Fizemos recentemente a fiscalização de 900 quilômetros de obras rodoviárias utilizando um instrumento que se chama Perfilômetro para medir a consistência das obras e sua qualidade, o que leva o Estado, se detectado problema, cobrar explicações ou reparações quando previstas em lei, nem que isto aconteça através de notificações extrajudiciais que se não cumpridas podem levar a ações na Justiça", disse Arnaldo Alves Souza, apontando que do total de empresas, 6 foram notificadas a apresentar defesa sob possíveis irregularidades.
Mato Grosso tem cerca de 5 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e que constantemente precisam ser recuperadas, mesmo tendo pouco tempo de utilização como prevê a legislação.