Governador Silval Barbosa (PMDB) disse em tom contundente que não está pensando neste momento em fazer qualquer alteração no modelo de distribuição do Fundo de Habitação e Transporte do Estado (Fethab), com orçamento aproximado de R$ 600 milhões. É um claro recado de negativa para apelos que tem recebido de deputados, nos contornos de proposta para formação do Fundo para a Segurança, em fase de debates no Poder Legislativo num enlace com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e sociedade civil organizada. A posição do governador atinge diretamente pleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que também deposita no Fethab a "esperança" para fazer valer plano de redistribuição do ICMS, que para dar certo precisa de "cota" do Fundo.
Ao avaliar os pedidos que se tornam cada vez mais incisivos sobre o Fethab, Silval foi reticente. Lembrou que os recursos do Fethab já estão esgotados do ponto de vista de aplicações previamente elaboradas e que ganharam adicional com inclusão de planos para projetos da Copa de 2014. O Mundial é a menina dos olhos do gestor de Mato Grosso, que se empenha para assegurar dentro do cronograma estabelecido pela GCopa/Fifa, cumprimento de prazos como em relação ao modal VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
"O Fethab já tem destino dos recursos e não vou agora fazer mudanças porque tudo já tem destino como na área de habitação e transporte e parte poderá ajudar a Copa. O governo está disposto a ajudar sempre e por isso colocamos a disposição a discussão sobre o Fundo da Segurança. Também estamos debatendo a questão dos incentivos fiscais, estamos abertos para o diálogo. Mas é preciso responsabilidade com o que já está planejado", alertou o governador.
Ele rebate as críticas dirigidas ao setor da segurança pública e destaca as ações do Estado para combater os altos índices de criminalidade e violência. "Existe uma situação preocupante mas o Estado está fazendo a sua parte. Vejam o resultado com a prisão de criminosos e quadrilhas. A polícia está se esforçando, estão prendendo e isso também precisa ser levado em consideração, porque há um trabalho árduo nesse sentido e vamos ampliar as ações", explicou.
Quando o assunto é incentivos fiscais, há aviso do governador sobre a necessidade de se debater o quadro. Destacou que o governo está fazendo a sua parte, colocando a equipe econômica a disposição dos parlamentares para discussão do tema. Mas na Assembleia Legislativa, deputados como Dilmar Dal"Bosco (DEM) continuam insatisfeitos. Ele promete cobrar nesta semana posição do Estado sobre informações relativas aos incentivos fiscais, ainda escassas na opinião do parlamentar.
Deputados também pedem revisão do governo sobre a área da arrecadação, que permeia cenário de inadimplência e evasão fiscal que soma aproximadamente R$ 1 bilhão. A defesa no Poder Legislativo é para melhoria dos trabalhos no setor, que poderia gerar "sobra" de caixa público para remessa em áreas prioritárias.