A exposição do diagnóstico das contas do Estado, com apontamento de R$ 1,7 bilhão de déficit no orçamento do governo a partir de 2015, é contraposta por especialistas como o consultor econômico e ex-secretário de Estado, Vivaldo Lopes. Paralelamente, a equipe do Núcleo Econômico do governo Silval Barbosa (PMDB) finaliza mapa das contas do Estado, a ser apresentado pelo peemedebista no dia 30.
Em comum, Vivaldo e fonte do Executivo traçam um panorama divergente dos números expostos por Taques, com afirmativa de que os cofres públicos caminham à risca do equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso, seguindo as rígidas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com possível sobra de receita.
Nessa ótica, o ponto de partida se atém à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, de R$ 13,6 bilhões que estaria “subestimada”, ou seja, com estimativa de recursos abaixo do verdadeiro parâmetro de arrecadação. Essa interpretação foi observada nas audiências públicas recentes realizadas pela Assembleia Legislativa, por deputados como o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Poder Legislativo, Alexandre Cesar (PT). Podem ser checadas nos dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), como pondera o governo.
A atual LOA, ou Orçamento Geral do Estado (OGE), estimado em R$ 13,345 bilhões, teve arrecadação consolidada até o dia 22 de dezembro de R$ 14,513 bilhões. O montante de R$ 1,5 bilhão é o valor “a mais” nos cofres públicos que não foram delineados na LOA de 2014 na fase original. Na equipe econômica da atual gestão, existe a perspectiva de que essa superação de receita chegue a aproximadamente R$ 2 bilhões até o dia 30, quando deverá ocorrer o fechamento de dados econômicos. Diante disso, ao invés de falta de R$ 1,7 bilhão nos cofres, haveria sobra de proximamente R$ 300 milhões.
Lopes alerta para o significado da análise sobre “déficit orçamentário”, que não é o mesmo que “déficit financeiro”. É que a peça orçamentária, a LOA, é desenhada sobre estimativa de recursos, que comprovadamente tem superado os valores previstos no quesito arrecadação todos os anos. “A receita é projetada, então é possível que o valor estimado na arrecadação seja maior, como estamos conferindo no atual exercício”, disse.
A projeção de Taques levou em consideração que do total de R$ 1,7 bilhão de déficit, faltariam R$ 800 milhões para pagamento de despesas como folha de pessoal; R$ 400 milhões para pagamento da dívida empenhada e não quitada; e cerca de R$ 500 milhões para custeio da máquina pública do Estado.
“O Estado tem arrecadado em média R$ 2 bilhões a mais do que estimado na peça orçamentária. O Estado não tem nenhum fato novo, se analisado o cenário econômico geral, que possa confirmar uma arrecadação menor do que a verificada e a prevista para 2015. Dessa forma, não existe um fator que projete o risco de arrecadação menor que R$ 2 bilhões no próximo ano. Nesse patamar, temos um orçamento já em 2014 de aproximadamente R$ 15,5 bilhões, diante do que foi estimado”.
De acordo com essa lógica, é que o Estado pretende comprovar que parte do déficit apontado de R$ 1,7 bilhão, poderia ser sanado pela própria arrecadação de receita acima do esperado. “A LOA está com previsão de aproximadamente R$ 900 milhões para despesas com a dívida. A equipe de transição está prevendo cerca de R$ 400 milhões a mais nessa tabela. Na minha opinião, esse montante não deve ultrapassar R$ 1 bilhão”.
A reforma administrativa do Executivo, via de regra, deve reduzir custos permitindo mais fôlego no caixa público. “Temos ainda a questão do custeio que acredito poderá ser sanado com a reforma administrativa, com a redução das despesas da máquina pública. A equipe vencedora prometeu na campanha rever a política de incentivos fiscais, que ficam na ordem de R$ 2 bilhões por ano. Se revisados os benefícios fiscais, podem sobrar R$ 500 milhões que faltam para o custeio, por exemplo”, assinalou.