As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa foram suspensas, sem ter sido votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como determina a Constituição, com retorno dos trabalhos previsto para o dia 7 de outubro, após as eleições. O anúncio foi feito na sessão de quarta-feira à noite pelo presidente em exercício, Romoaldo Júnior (PMDB), irritado com a falta de quórum para deliberação final do texto, que já passou em primeira votação na semana passada.
O deputado Wagner Ramos (PR) tentou intervir no assunto pedindo análise do Colégio de Líderes. Em resposta, o peemedebista disse que “fica mantida a suspensão das sessões porque não vai mais passar pelo constrangimento de não ter quórum”.
Nas explicações, Romoaldo destacou que é conhecido de todos os parlamentares o esforço concentrado de sessões, às quartas-feiras, para deliberação de projetos de lei e mensagens do Executivo. Dessa forma, entende que cabe a cada deputado assumir a responsabilidade de se fazer presente, porque os eleitores estão vendo quem tem compromisso com as ações parlamentares. Ele justificou ainda a decisão ao lembrar os custos ao Poder Legislativo de realização de sessões, sem quórum.
Na sessão ordinária matutina, os parlamentares chegaram a suspender os trabalhos, convocando encontro extraordinário para conclusão da matéria, o que não ocorreu. A demora para votação da LDO, estimada para 2015 em R$ 13,4 bilhões, está relacionada a dois pontos em especial: o período eleitoral, que dificulta número suficiente de deputados para deliberação de matérias, e a quase permanente insatisfação de alguns parlamentares da oposição sobre efetivação de emendas, a cargo do governo do Estado.
Romoaldo admitiu que ainda existem “pendências” em relação às emendas, mas que “é um número muito pequeno diante do total que o governo cumpriu”. Ele se referiu mais especificamente ao montante de aproximadamente R$ 30 milhões entre propostas do atual exercício e de 2013, que teriam sido quitados pelo Executivo.
A campanha eleitoral tem aflorado ânimos, e persiste no Poder Legislativo o descontentamento por parte de alguns deputados sobre o desempenho do Executivo. Esse viés está ligado intrinsecamente aos projetos para o pleito geral, com ataques ao governo aumentados pelos adversários nesse período. O governo do Estado finaliza a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, passando nessa etapa por encaminhamentos do Núcleo Econômico.