A assessoria jurídica do Tribunal de Justiça analisará a adesão ao programa do governo do Estado criado para financiar a compra de imóveis residenciais aos servidores públicos dos Poderes do Estado e dos municípios. O crédito imobiliário será feito por um banco público com taxas de juros que variam de 3% a 9% ao ano, dependendo do limite a ser financiado e da capacidade de endividamento.
O projeto foi apresentado, esta tarde, pelo vice-governador Chico Daltro ao presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. “Vamos analisar o acordo de cooperação, mas creio que possamos aderir ao programa habitacional no curto espaço de tempo”, disse o desembargador. O presidente lembrou que a Justiça Estadual possui mais de 4 mil servidores e acrescentou que boa parcela poderá ser beneficiada. “Ter casa própria significa dignidade ao trabalhador”.
Daltro explicou que o acordo de cooperação terá validade de cinco anos para abranger o máximo de servidores. “Se hoje o servidor tiver um problema cadastral, poderá resolvê-lo e se tornar apto a efetuar o empréstimo”.
O prazo de financiamento será de até 30 anos e a previsão é de que o cadastramento tenha início dentro de 40 dias. Daltro explicou que o projeto será coordenado pela vice-governadoria, que vai instalar uma central de atendimento para atender a todos os servidores das instituições que aderirem ao acordo. O empréstimo será concedido a funcionários públicos da ativa, inativos e pensionistas.