A indicação da Assembleia Legislativa pelo nome de Janete Riva (PSD) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) provocou a revolta dos representantes dos servidores do órgão. Os dirigentes do sindicato e das associações ligadas aos servidores do tribunal realizaram uma assembleia, esta manhã, que decidiu pelo retorno do histórico movimento que organizou o 'abraço pela ficha limpa no TCE'. O primeiro ato do grupo foi contra a possível indicação de Gilmar Fabris (PSD) para o cargo de conselheiro.
Reunidos com mais de uma centena de servidores, os líderes do movimento – Domingos Lima, presidente da Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Asteconpe) e Vander Silveira, dirigente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe) – aprovaram a organização de um grande manifesto com apoio de inúmeras entidades para pressionar os deputados a indicar um nome que preencha os requisitos do cargo de conselheiro, deixando de lado a indicação política. Ao final da reunião, os servidores aprovaram a realização do movimento pela transparência na escolha do novo conselheiro.
Assim, os servidores planejaram, no início desta tarde, um mega protesto, convocando a sociedade civil organizada, entidades de classe e órgãos de controle, além de movimentos 'Contra a Corrupção' e 'Muda Brasil'. O primeiro ato do movimento será a realização de dois dias de vigília, com início na manhã de segunda-feira (15). A vigília segue no dia seguinte, quando os participantes do manifesto devem se dirigir para a Assembleia Legislativa para acompanhar a sabatina de Janete Riva, indicada para o lugar do conselheiro Humberto Bosaipo que renunciou ao cargo esta semana.
Ao justificar o retorno do movimento, o presidente da Asteconpe, Domingos Lima argumentou que a presidência da Assembleia não deu importância para o documento protocolizado no órgão em novembro, ao final do 'abraço ao TCE', onde os representantes dos servidores solicitaram ‘transparência, reputação ilibada e comprovação de qualificação contábil ou administrativa’ para a indicação do novo conselheiro do TCE.
"Vamos à luta. Convidaremos a sociedade, os movimentos de classe, a OAB, o Ministério Público e a imprensa a somar com essa causa. Queremos que nós servidores e a sociedade sejam respeitados. Temos duas opções. Uma delas é ficar parados e aceitar tudo o que estão fazendo. Ou então, reagimos e vamos à luta", afirmou Domingos Lima, que contou com a solidariedade de um dos líderes do Movimento Muda Brasil, Décio Alves: "Estamos juntos nessa. A luta do movimento é para que o TCE receba pessoas com perfil para o cargo. Não aceitamos o que está acontecendo".
O presidente da Audipe, Vander Silveira, que também está à frente do movimento assinalou que "esse modelo de escolha agride a democracia. Portanto, não vamos descansar. O movimento está reafirmado e queremos contar com o apoio da sociedade".
Antes de deflagrar o retorno do movimento, os representantes dos servidores estiveram reunidos com o deputado José Riva em seu gabinete. "Fomos em busca de apoio do deputado para a realização de um processo transparente, onde a sociedade pudesse ter a oportunidade de participar", contou Domingos Lima. No encontro, Riva justificou que a escolha do conselheiro do TCE é uma prerrogativa da Assembleia e segue um rito do regimento. O deputado também citou que a apreciação do nome de sua esposa – Janete Riva – seria analisada pelos demais parlamentares.
"O Riva nos prometeu que faria um diálogo com a mesa diretora para discutir com os demais deputados a possibilidade de receber alguma indicação externa. Mas, não foi o que aconteceu. É lamentável", reclamou Vander Silveira. "Queremos mobilizar centenas e até milhares de pessoas nessa causa. Pedimos a todos que participem, de alguma forma, deste manifesto pela moralidade".