Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário não serão incluídos no projeto de lei do governo do Estado que prevê o congelamento dos salários, a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) e da concessão das progressões de carreira, bem como limita os gastos públicos nos próximos dois anos.
O acordo feito com o governo do Estado foi informado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, durante a reunião do Conselho do MTPrev. O conselho é formado por representantes dos servidores segurados e patronais, do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, além do governador Pedro Taques.
Durante reunião, o desembargador afirmou que a questão do congelamento envolveria somente o poder executivo e não alcançaria os demais poderes. A decisão foi avalizada também pelo representes do Ministério Público, pelo conselheiro do TCE, Antônio Joaquim e pelo representante da Defensoria Pública.
De acordo com Oscarlino Alves, do Fórum Sindical, a informação do desembargador demonstra que o Governo do Estado tem desprezado os servidores públicos, já que dialogou com os Poderes, mas não apresentou o projeto do teto aos servidores.
Além disso, reforça a falta de respeito com que o servidor estadual está sendo tratado pelo governo, que deve mandar o projeto do teto de gastos à Assembleia Legislativa na próxima semana. “Esse é um pacote de maldade com o trabalhador. Vamos lutar contra esse projeto, pois o governo tem insistido em não dialogar com os servidores”.