O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR) esteve na tarde desta segunda-feira, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em Brasília. A principal reivindicação foi a aprovação da PEC 13, de 2003, que devolve aos estados a competência para legislar sobre os municípios. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 15 de 1996, que retirou dos Estados a competência sobre a criação e desmembramento de municípios, de acordo com os parlamentares, instalou-se a centralização do poder e o desrespeito ao pacto federativo.
Ao todo, 25 estados foram representados pelos seus parlamentares que na ocasião também realizaram a primeira reunião dos presidentes dos Legislativos Estaduais com a Diretoria Executiva da Unale.
“Mato Grosso é um Estado que cresce mais do que a média nacional. Em nosso estado há mais de 40 distritos em processo de emancipação para se tornarem de fato e de direito município. Essa é a prerrogativa que buscamos junto ao presidente, Arlindo Chinaglia”, defendeu o presidente Sérgio Ricardo.
O Projeto de Emenda Constitucional é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB) ,do Rio Grande do Sul. Foi referendado pela solicitação de 15 Assembléias Legislativas em todo o país. “Isso representa os anseios de comunidades distantes dos municípios-mãe e que teriam condições de tornar-se uma cidade independente. Essa será a via de acesso para que possamos oferecer mais recursos e melhores condições de vida à população mato-grossense”, explicou Sérgio Ricardo.
Dados do IBGE mostram que em 1990, quando os estados podiam legislar sobre as emancipações municipais, o Brasil contava com 4.491, contra 5.507 em 1997 (aumento de 22,62% no período). A prerrogativa foi retirada dos estados pela EC 15/96, que buscou frear o “boom” de novos municípios verificado nos primeiros anos da década de 90.
PEC 13 – estabelece que a disciplina constitucional para os procedimentos de criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios terão como meta a preservação e continuidade da unidade histórico-cultural do ambiente urbano e será pautada por lei estadual, feita até 12 meses antes das eleições municipais. Ainda está prevista a realização de plebiscito junto à população atingida. O país tem 5.565 municípios e pode ganhar outros 619 caso o Congresso aprove a proposta.
“Estamos com a pauta trancada em virtude das sucessivas crises do setor aéreo. Todavia, assim que destrancarmos a pauta, a PEC 13 estará em votação. Isso pode ser definido ainda nesse primeiro semestre”, garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Levantamentos mostram que além dos 5.565 municípios, com a provação da PEC o país poderá ganhar outros 619. O resultado da consulta feita às Assembléias Legislativas mostra que o estado recordista em emancipação é o Rio Grande do Sul (124). Em seguida os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem são: Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34) e Pará (26).
Sérgio Ricardo defende a emancipação como ferramenta de desenvolvimento regional. “Sem nenhuma dúvida, os estados mais desenvolvidos, com maior PIB e Índice de Desenvolvimento Humano, são aqueles que têm mais municípios”, disse.
Já para o presidente da Unale, deputado Liberman Moreno (PHS/AM) a PEC 13 também irá promover o fortalecimento das Assembléia Legislativas. “As assembléias estão mais próximas dos municípios e têm melhores condições de analisar um pedido de emancipação do que a Câmara. A criação de municípios traz mais benefícios do que prejuízos”, finaliza.