Os deputados estaduais Sérgio Ricardo (PR) e Walter Rabello (PP), pré-candidatos a Prefeitura de Cuiabá, foram notificados pelo Ministério Público Estadual sobre a prática de atos ilícitos que caracterizem abuso do poder político, condutas que violem a legalidade e a equidade do processo eleitoral.
No documento, os promotores João Augusto Veras Gadelha, Lindinalva Rodrigues Corrêa e Marcos Henrique Machado determinam que os deputados “cessem, imediatamente, nos programas televisivos que apresentem, comentem ou participem, a veiculação de ações que possam promover possível e futura candidatura por meio de programas sociais, com o objetivo de conquistar simpatia e apoio de telespectadores/eleitores, sobretudo os mais carentes, com doações bens, móveis e imóveis, objetos e coisas de qualquer natureza, o que configura abuso do poder econômico, bem como propaganda eleitoral extemporânea, irregular, subliminar, dissimulada e o uso indevido dos meios de comunicação social”.
Em sua decisão, considerando que os dois apresentam programas televisivos, o MP pede para que suspendam “qualquer tipo de ação ou conduta capaz de induzir ou conquistar a opção de eleitores, antes do período permitido pela legislação eleitoral, e, 06 de julho de 2006”.
Caso os deputados não atendam a advertência, podem responder a representação eleitoral, por cada infração, e investigação judicial eleitoral.