Os senadores mato-grossenses defendem que o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte remunerado individual de passageiros, como aqueles requisitados por aplicativos de celular – a exemplo do Uber – aprovado pela Câmara dos Deputados, seja melhor discutido. Os parlamentares explicam que a regulamentação pode ser prejudicial até para os taxistas, que são os que mais criticam a concorrência.
“O Uber é uma tecnologia aberta e não tem como você barrar uma tecnologia que é dinâmica. Temos que analisar o que é o conceito do transporte coletivo, porque hoje os taxistas tem um sistema que eles têm uma concessão e existem muitas ações na justiça sobre isso para que essas concessões sejam relicitadas. Então quem está há tanto tempo trabalhando vai ter que enfrentar uma licitação, perder o seu patrimônio, o que pode ser prejudicial para essa categoria também. É uma discussão muito grande que precisa ser feita”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PR).
De acordo com a proposta aprovada na Câmara, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, cobrança dos tributos e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do Seguro Dpvat para o veículo.
"Eu acho que esse projeto aprovado pela Câmara dá com uma mão e tira com a outra, porque ele inviabiliza o serviço e a única coisa que faz é autorizar a criação de mais táxis no sistema. Outro ponto é que até então o serviço era público ou privado.Com essa lei, fica definido que é serviço público e se tem personalidade pública, tem que se fazer licitação para dar concessão de todos os taxistas”, disse o senador José Medeiros (PSD).
Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço seja prestado por motoristas com habilitação tipo B ou superior, “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.
O senador Cidinho Santos (PR) afirma que é a favor da plataforma livre, mas acredita que é preciso uma maior fiscalização por parte do poder público. “Eu sou a favor do Uber, mas também sou a favor que eles tenham um cadastramento, porque há muita reclamação da índole dos motoristas e é preciso que as prefeituras tenham um controle”.