Os senadores Wellington Fagundes, Cidinho Santos (ambos do PR) e José Medeiros (PSD) confirmaram, em entrevistas, ao Só Notícias, que votarão para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que estabelece limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O projeto passou por todos os debates nas comissões e será votada no plenário do Senado, amanhã.
Medeiros disse que emenda deve ser aprovada, mas que haverá embates entre os senadores de oposição ao governo. “Vou votar favorável. Acredito que o clima será mais tranquilo, mas não dá para prever muita coisa. Brasília, nos últimos dias, está imprevisível. A tendência é que ocorra gritaria, mas será aprovada”.
Fagundes ressaltou que a proposta resguarda os investimento na saúde e educação e correção do salario mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Diferente do que estão falando, o projeto não irá tirar recurso dos setores. A administração dos recursos continuará sendo aprovada ou não pelo Congresso Nacional, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou os orçamentos de cada ano. Devido a isso, terá meu posicionamento favorável”, apontou.
O senador Cidinho Santos, disse, ao Só Notícias, que não há motivos para ser contra uma proposta que limita o gasto daquilo que se arrecada. “Acredito que o gestor tem que se programar e definir suas prioridades. É louvável a coragem do governo limitar os gastos públicos. Se temos um projeto que organizará as contas do país, vai gerar créditos e possibilitará uma saída da crise não temos motivos de criar uma retórica. A proposta representa o inicio do resgate da credibilidade econômica do país”.
O objetivo da proposta é congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação e colocar fim para os consecutivos rombos nas contas públicas. Em 2014, o déficit foi de R$ 17,24 bilhões, em 2015, de R$ 114,9 bilhões e o de 2016 deve ser de até 170,5 bilhões. E, para 2017, a estimativa é de mais um déficit, de aproximadamente R$ 140 bilhões. A medida é vista pelo Governo Federal como uma forma de incentivar a retomada da economia.