Extinguir os denominados 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, promovendo uma economia média anual de R$ 24 milhões nas duas Casas, é uma das três proposições que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou neste início de legislatura. Na tarde desta segunda-feira (7), da tribuna do Plenário ela explicou cada uma de suas propostas.
O Projeto de Decreto Legislativo 71/11 disciplina o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional. Gleisi lembrou que, por tradição, deputados federais e senadores recebem uma ajuda de custo no inicio e no fim de cada sessão legislativa, destinada a compensar as despesas com mudanças e transporte. Essa verba, que ficou conhecida como 14º e 15º salários, é a que a senadora pretende extinguir.
– Esse procedimento se justificava na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam a seus estados, para se reunir com os seus eleitores. Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base eleitoral a cada semana, não se justificando a manutenção do pagamento dessas parcelas – defendeu Gleisi Hoffman.
Outra proposta da senadora pelo Paraná, o Projeto de Resolução 01/11 altera o Regimento Interno do Senado para vedar a posse de senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional. Gleisi quer acabar com a substituição de senador durante o recesso para evitar gastos em um período no qual não são realizadas sessões. A posse de suplentes durante o recesso da a esses direitos e benefícios sem que tenham sequer tenha participado dos trabalhos da Casa.
– Na hipótese de um senador em fim de mandato ser convidado para assumir, no início de um novo governo, um cargo que imponha seu afastamento do Senado Federal, no modelo atual, um dos seus suplentes assume o cargo por menos de um mês e, entre outros benefícios, passa a dispor de plano de saúde vitalício, sem qualquer ônus, para ele e sua companheira – explicou a senadora.
Já com o PLS 03/11 Gleisi Hoffman propõe a regulamentação do teto de remuneração dos agentes públicos. Ela argumentou que, por não fazerem parte da composição do teto, as parcelas indenizatórias devem ser bem definidas para que não constituam um pretexto para aumento salarial. A senadora opinou que a medida é importante para a moralidade pública, para a contenção de despesas com pessoal e para diminuir injustiças.
Depois de manifestar seu apoio às proposições da colega de bancada, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu algumas emendas, como a proibição de parlamentares ocuparem cargos no Executivo e de ministros de Estado receberem jetons por participação em conselhos de empresas. Em caráter emergencial, ele propôs que as Mesas da Câmara e do Senado vedem a possibilidade de um parlamentar assumir um ministério e continuar recebendo a remuneração e as vantagens do cargo de senador ou deputado.