A senadora Selma Arruda (PSL) se manifestou contra o aborto, votando a favor do desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição “PEC da Vida, que propõe alteração no artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, ontem à tarde, o plenário decidiu pelo desarquivamento, agora a proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora afirmou que apoia os casos de aborto já previstos na legislação. “Como mulher e mãe no sentido de dizer que sou contra o aborto. Porém, como jurista, e aqui, conversando com o senador Girão, que é a pessoa que pede o desarquivamento e que nos incentivou a assinar, ele nos garante também que a proposta não é retirar do Código Penal as hipóteses legais que já preveem a possibilidade do abortamento, que são aqueles casos de estupro e outros mais”.
A parlamentar também defendeu que mantidas as hipóteses legais que garantem o direito à vítima, é favor da alteração do no artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto.
O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Alguns senadores se posicionaram contra o desarquivamento. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a apresentar outro requerimento, pedindo a retirada de pauta do pedido, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8.
Excepcionalmente, o Código Penal Brasileiro prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado por médico, o chamado “aborto legal”. São essas as hipóteses: – quando a gravidez significar risco a vida da gestante; – quando a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante, ou, se incapaz, por seu representante legal.
