O Senado pode analisar, neste semestre, se autoriza exploração de cassinos em hotéis de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de Estados Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, ará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins. O projeto de lei foi apresentado, no início deste ano, e ainda será designado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pode ocorrer na próxima quarta-feira (23). Segundo o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o objetivo é dotar as regiões do Pantanal e da Amazônia de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.
“O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo”, assinala o senador por Roraima. Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos.
A Agência Senado informa que, após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto-lei 9.215/46), sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais.