O senador Pedro Taques (PDT) pediu investigação contra possíveis irregularidades na aplicação de recursos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), na época comandada por Éder Moraes. Segundo o senador, de forma ilegal, o ex-gestor teria autorizado o Estado a quitar dívida de empresa privada, na ordem de R$ 6,1 milhões.
O parlamentar quer que o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE) apurem eventual responsabilidade penal ou improbidade administrativa do responsável pela suposta movimentação financeira. Na sexta-feira (14), o senador protocolou representações nestes órgãos pedindo apuração.
Conforme denúncia recebida por Pedro Taques, o então secretário de Estado de Fazenda encaminhou ao Banco Industrial e Comercial S/A (BicBanco), nos dias 21/12/2009 e 02/03/2010, ofícios informando que o governo do Estado liquidaria conta no valor de R$ 6,1 milhões em nome de uma empresa. Após consulta aos registros da execução financeira publicados pelo Estado de Mato Grosso entre 2009 e 2012, verificou-se que não consta nenhum empenho ou pagamento a esta empresa e tampouco empenho ou pagamento com esse valor e com essa finalidade à instituição financeira.
Segundo o senador Pedro Taques, “pairam fortíssimas dúvidas acerca dos atos de gestão sugeridos pelos documentos mencionados”. Ele levanta duas hipóteses. A primeira é a de que se o secretário assumiu o compromisso de efetuar o pagamento sem que a Assembleia Legislativa autorizasse na lei orçamentária e sem que existisse um processo formal de empenho. O que para o senador “está no mínimo comprometendo a credibilidade do Estado ao fazer uma promessa que não pode legalmente cumprir”.
A outra hipótese é a de que se o então secretário efetuou o pagamento sem respaldo na Constituição, cometeu o crime de realizar despesa não autorizada pelo orçamento e o crime de responsabilidade de ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais. “Para que seja lícito o Estado realizar qualquer tipo de pagamento, este deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual e resultar de um processo regular de empenho e liquidação da despesa. Os ofícios não levam qualquer identificação do motivo ao qual o secretário se compromete a pagar, com recurso do Estado, dívida da empresa citada”, consta da representação.
Outro lado
Ao MidiaNews, o ex-secretário Eder Moraes criticou a postura do senador. Ele considerou a iniciativa de Taques uma “tentativa de intimidação”. “Mas eu não vou me calar. Essa tentativa de me constranger, de me amedrontar, não vai funcionar. Tudo o que fiz como secretário foi dentro da legalidade. E responderei, tranquilamente, a tudo o que me for questionado”, disse.