A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) discutiu, hoje, a autorização de empréstimos por parte dos estados, tendo a garantia da União. Muitos senadores se mostraram desconfortáveis com esses empréstimos, por acreditarem que os estados não podem mais continuar se endividando e ainda, defendem que muitos estão usando recursos desses empréstimos – que deveriam ser destinados a investimentos – para custear folha de pagamento.
"Não se pode pegar empréstimo para usar na despesa do dia a dia, isso fere a responsabilidade fiscal. Tem que usar em obras, naquilo que possa ser fotografado, que possa ser deixado para o futuro. Tão importante quanto à aplicação dos recursos oriundos de empréstimos, é saber se o Estado tem condições de tomar o empréstimo pleiteado, não é somente nós aqui aprovarmos a toque de caixa", questionou o senador Blairo Maggi (PR).
Ele lembrou que passou oito anos enquanto governador e não conseguiu dinheiro emprestado. Segundo Maggi, mudou o governo federal, mudou a equipe econômica e todo mundo começa agora a pegar dinheiro. "Ora, de um dia para o outro melhorou a economia de todos os estados ou mudou a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)? É isso que o Senado precisa saber. Eu não sei o risco que Mato Grosso e outros estados estão tendo em tomar esses recursos".
O senador salientou que depois que deixou o governo, seu sucessor, o governador Silval Barbosa, já buscou junto à União mais de R$ 3 bilhões de financiamento. Tudo feito dentro da legalidade, o que, no entanto, não ameniza o risco de ver as contas do Estado em desacordo com a capacidade de arrecadação no futuro.
"A preocupação não é só com Mato Grosso, aqui estou me referindo a todos os estados da Federação brasileira. Eu não quero que o Brasil, que os Estados como um todo, voltem à situação pré-falimentar, lá de meados da década de 90, quando foi feita a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das grandes conquistas que tivemos no País, pois, foi o que colocou freio em relação aos empréstimos que o Governo Federal permitia aos Estados e Municípios. Portanto, é a preocupação que nós temos: se este é o momento da economia real ou é o momento de fazer eleição presidencial", ponderou Maggi.
Na mesma linha, Pedro Taques (PDT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionaram a exiguidade de tempo para análise dos pedidos de empréstimo – as quatro operações na pauta desta terça-feira chegaram à CAE, ontem à noite. Ferraço chegou a sugerir a suspensão de todas as deliberações sobre o assunto até que a comissão obtenha explicações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
O pedido de Ferraço não foi atendido pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), que colocou em votação requerimento de informações sobre o endividamento público, dirigido ao Tesouro Nacional. Lindbergh anunciou também a realização de uma audiência pública com Augustin e a alteração no procedimento de análise dos empréstimos: os futuros pedidos serão lidos em uma sessão e votados na seguinte.