O senador por Mato Grosso, Cidinho Santos (PR), elogiou a criação do “Novo Refis” por meio da publicação de uma Medida Provisória (MP), do presidente da Michel Temer (PMDB), e explicou que o Programa de Regularização Tributária (PRT) dará fôlego aos contribuintes brasileiros. O programa faz parte das ações econômicas do governo federal para estimular a economia do país e, segundo o senador, dará novo ânimo para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto à União.
A MP prevê renegociações de dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente. “Participei ativamente das discussões sobre essa Medida Provisória, inclusive em audiências tanto com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quanto o próprio presidente Michel Temer. Não há dúvidas de que o Brasil ganha com esse programa, pois haverá novo fôlego para os contribuintes. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias e temos que reconhecer o empenho do Governo em acelerar essa medida”, defendeu o senador.
Conforme a MP, após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias. Segundo Cidinho, um dos principais focos da medida são empresas que tiveram grandes prejuízos. “A ideia é que as empresas regularizem a situação com a Receita para voltarem para o mercado de crédito. Hoje o endividamento é absurdo; a quantidade de empresas que fecharam as portas, o número de desempregados que atingiu o país, são assustadores”.
O senador lembrou ainda que o programa prevê que as empresas poderão ter os débitos parcelados em até 120 meses, com 20% de entrada, que poderão ser abatidos com créditos de prejuízos de exercício anterior e serão isentas de multas e juros de mora.