O relator da proposta de extinção da imunidade tributária das igrejas, senador José Medeiros (PSD) confirmou, ao Só Notícias, que o relatório deve ser entregue no final deste semestre. O documento ainda será debatido entre os senadores. A matéria é uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado. De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto".
“Nós estamos dependendo das audiências públicas. Como o projeto é de iniciativa popular é importante ouvir as duas partes. Porém, acreditamos que até junho vamos estar pronto para fazer o relatório. Ainda é prematuro se posicionar. Estando como relator não podemos colocar nossos anseios e sim através dos convencimentos das partes. Nos reunimos com bispos das Igrejas Católica e Evangélicas. Eles já se posicionaram que algumas entidades beneficentes devem fechar suas portas se isso ocorrer. Por outro lado, existe posicionamento que algumas pessoas utilizam dinheiro para enriquecimento próprio. É um assunto extremamente polêmico e estamos se abstendo de qualquer julgamento antecipado”.
A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Porém, já recebeu mais de 79 mil votos de apoio e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado. Conforme o texto constitucional, a proibição de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto compreende apenas “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades”. Essa imunidade tributária pode ser entendida como uma extensão de outros mandamentos da Constituição, como a garantia à liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Assim, locais de culto não pagam IPTU, os veículos usados pelo templo não pagam IPVA e das doações e dízimos recebidos não é cobrado imposto de renda, por exemplo.