Depois de defender o repasse de parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, o deputado federal e senador diplomado Wellington Fagundes (PR) sugeriu, durante a reunião de prefeitos na Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), ontem à tarde, a proposição de uma medida judicial que resulte no bloqueio total do fundo, que já vem sendo arrecadado pelo Estado.
A ideia do republicano é de que nem o governo do Estado e nem os municípios possam dispor dos recursos até que o embate judicial seja solucionado. Com isso, a intenção é de que o Estado possa se tornar parceiro na luta encampada pelos prefeitos.
“Se o governo do Estado também ficar impedido de utilizar os recursos, acredito que a pressão para que o impasse se resolva será muito maior”. Fagundes ainda afirmou que sua defesa em prol do Fethab é antiga e que sempre lutou por uma transferência mais justa de valores aos municípios.
Assim como ele, o deputado federal Valtenir Pereira (PROS) também manifestou apoio aos prefeitos presentes. Para o parlamentar, a resistência no repasse do fundo aos municípios vai na contramão do que vem se buscando há anos na bancada federal, que é a revisão do pacto federativo. “Agora nós temos a oportunidade de avançar nesse sentido e distribuir os recursos para que eles cheguem na ponta”, afirmou.
De acordo com Valtenir, apesar de estar judicializada por meio de ação proposta pela Aprosoja, existe um toque político na questão. “A gente sabe que tem o dedo de gente que é contra essa política e vamos trabalhar para que a lei seja efetivada e cumprida”.