Os senadores de Mato Grosso, José Medeiros (PSD), e do Espírito Santo, Magno Malta (PR), desembarcaram, esta manhã, no aeroporto municipal João Figueiredo e foram recepcionados pela prefeita Rosana Martinelli (PR), suplente do senador Jorge Yanai, vereadores Fernando Brandão (PR) e Hedvaldo Costa (PR) entre outras autoridades políticas. Ambos seguiram para o gabinete da prefeita para uma reunião e participam de uma audiência pública para discutir a isenção de tributação dos templos religiosos, às 19h, na câmara de vereadores.
Medeiros, que é o relator da proposta de extinção da imunidade tributária das igrejas, afirmou que o assunto é polêmico e devido a isso prolongou a entrega do relatório para ser votado. “Vamos debater temas nacionais e locais também. Temos uma audiência. Prologamos a entrega do relatório para ser votado, porque é extremamente polêmico. Não temos prazo específico e podemos ouvir quantas pessoas precisam ser ouvidas. Como houve muita demanda de pedidos de audiências, resolvemos prolongar e fazer sem pressa. De um lado tem pessoas que dizem que não pode existir a imunidade porque vão comprar jatinhos, por exemplo. De outro, tem as igrejas que contribuem com hospitais, escolas. Têm os espíritas que fazem ações com doações e dizem que se ocorrer isso pode parar. Estamos ouvindo todos e estão vindo muitos dados importantes. Se fosse por questões de números, já teríamos arquivado o projeto”.
O senador Magno Malta relatou a importância dos projetos sociais realizados pelas igrejas e que durante a audiência debaterá outros temas importantes para o país. “É um assunto importante, mas vamos debater tudo. Vamos falar de outras bandeiras vividas e do Brasil após o processo de impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff]. Vamos renovar nossas esperanças em um país rico”.
Martinelli disse que os senadores são referências no parlamento e destacou a importância de recepcioná-los no município. “É um prazer recebê-los. São senadores que atuam muito forte em Brasília. Temos que recebê-los muito bem e abrir as portas do município para que eles tragam recursos e desenvolvimento para cidade. Sinop é um polo de referência e queremos continuar com essas perspectivas de crescimento. Isso mostra a importância que Sinop tem no contesto nacional”.
Conforme Só Notícias já informou, a matéria é uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado. De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Porém, já recebeu mais de 79 mil votos de apoio e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado.
Conforme o texto constitucional, a proibição de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto compreende apenas “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades”. Essa imunidade tributária pode ser entendida como uma extensão de outros mandamentos da Constituição, como a garantia à liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Assim, locais de culto não pagam IPTU, os veículos usados pelo templo não pagam IPVA e das doações e dízimos recebidos não é cobrado imposto de renda, por exemplo.