Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Blairo Maggi acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida como imposto sindical. A PEC 36/2013 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A Constituição Federal determina, em seu artigo 8º, que é livre a associação profissional ou sindical. Porém, o mesmo artigo prevê cobrança de contribuição sindical obrigatória em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação sindical, também conhecida como imposto sindical.
O parlamentar justifica que a ideia é modernizar as relações sindicais no Brasil, retirando essa “arcaica dependência financeira” dos sindicatos em relação ao Estado. “A liberdade sindical é uma conquista social, e para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais”, explica Maggi.
O autor da matéria destaca ainda que o sustento financeiro dos sindicatos deve decorrer da contribuição associativa de seus membros e da remuneração dos serviços que prestar a toda a categoria. “O imposto sindical, por seu caráter compulsório, estimula um sindicalismo leniente e desvinculado de resultados, que confia unicamente no financiamento estatal e pouco tem a falar e a fazer para seus representados” justifica.
Blairo destaca ainda que a prática brasileira traz exemplos de sindicatos importantes e atuantes que abrem mão do imposto sindical, devolvendo-o a seus representados. “Ainda cabe falarmos dos sindicatos do setor público, que não são dotados pelo imposto sindical e que se destacam por sua importância e capacidade de representação”, frisou o parlamentar.
O relator da PEC, senador José Medeiros, deu parecer favorável à matéria, argumentando que a contribuição sindical obrigatória é resquício da implantação da atividade sindical no Brasil, ocorrida no decorrer da década de 1930, quando os sindicatos eram vistos como órgão executores de funções delegadas do poder público e instrumentos subordinados à sua vontade.
Em audiência pública realizada nesta semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, dirigentes sindicais defenderam o imposto. Já Valeir Ertle, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu a substituição do imposto sindical pela contribuição sobre a negociação coletiva (ou contribuição negocial).
Nesse modelo, a contribuição só seria cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovassem a cobrança. Assim, o filiado pagaria a contribuição normalmente e o não filiado pagaria se quisesse se beneficiar da negociação coletiva.
Segundo Ertle, essa nova sistemática fortaleceria os sindicatos realmente representativos e enfraqueceria as entidades de fachada. “Tem muito sindicato que cobra imposto e não faz nada. São mais de dois mil sindicatos que não negociam, mas recebem imposto sindical mensalmente”.