Relatório do senador mato-grossense José Medeiros (PPS) ao Projeto de Lei para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) será analisado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Para ele, que apresentou parecer pela aprovação da matéria, é preciso consolidar a Sudeco como principal órgão responsável pela promoção do desenvolvimento da região Centro-Oeste. “Portanto, poderiam ser estendidos à entidade os mesmos recursos já oferecidos à Sudam e Sudene, bem como destinados recursos do FDCO ao apoio, em caráter complementar, de investimentos públicos e privados na área de infraestrutura econômica e social”.
Medeiros também concorda que as mudanças propostas na destinação de recursos do FDCO tornam mais flexível sua utilização, uma vez que poderão ser empregados para o pagamento de despesas administrativas da Sudeco, na forma do regulamento.
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR), lembra que a Sudam e a Sudene têm como receitas próprias não só as transferências dos respectivos fundos de desenvolvimento das regiões em que atuam, como ainda contam com 1,5% do produto de retorno das operações de financiamento concedidas com recursos desses respectivos fundos.
Transferências – tanto Medeiros quanto Fagundes querem que as transferências do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), equivalentes a 2%, passam a constituir receita da Sudeco a título de remuneração por sua gestão. Por outro lado, 1,5% do produto do retorno das operações de financiamento concedidas com recursos do FDCO passa a ser aplicado de acordo com orientações do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, não só para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, mas também para os investimentos públicos e privados.
Aprovada na CDR, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada terminativamente.