O líder do Partido da República (PR) no Senado, Wellington Fagundes, pediu prioridade na liberação de R$ 1,9 bilhão do Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) deste ano. A reivindicação foi feita diretamente ao presidente interino Michel Temer (PMDB), durante reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença de todos os líderes partidários. A reunião foi destinada a debater as contas públicas do governo.
A medida, segundo intervenção do senador, é considerada “essencial para ajudar os Estados exportadores” neste momento de dificuldades financeiras, ocasionada pela crise econômica. Do total previsto no FEX, Mato Grosso receberia em torno de R$ 400 milhões. De acordo com o senador, o presidente e ministros se comprometeram a fazer os esforços necessários para liberação do dinheiro.
Além do presidente interino Michel Temer, participaram da reunião os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil; Geddel Vieira Lima, de Governo; Henrique Meirelles, da Fazenda; e, Dyogo Oliveira, interino de Planejamento.
O FEX foi criado pela União para compensar os Estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, na exportação de produtos primários e semi-elaborados. O objetivo é fomentar as exportações. Com isso, diante do modelo econômico voltado à produção, Mato Grosso deixa de arrecadar diretamente em ICMS valores que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano – redução que atinge toda a base de financiamento do Estado.
Wellington lembrou que há mais de dois anos, o país vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas da história. Dia a dia, acompanhamos preocupados notícias de dificuldades financeiras por Estados e municípios. Dessa forma, os recursos propiciados pelo FEX são de fundamental importância para a manutenção do equilíbrio fiscal de Estados e municípios, permitindo-os evitar o corte de inúmeros investimentos necessários.
“Essa é uma situação que interesse não só a Mato Grosso como a Goiás, Mato Grosso do Sul, e os demais entes exportadores. No meu Estado, o FEX tem ajudado a pagar salário dos servidores e auxiliado as prefeituras. Daí o meu pedido ao presidente”.
O republicano é relator do Projeto de Lei 168/2016, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que prevê o auxílio financeiro da União para Estados e municípios, com o objetivo de estimular as exportações. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem parecer favorável, com emendas de adequação apresentada pelo próprio relator. O PLS visa evitar que se repita no ano de 2016 o que vem ocorrendo em exercícios anteriores, de forma a contribuir para o equilíbrio fiscal da federação, particularmente em um ano de crise.