O senador Jayme Campos (DEM) manifestou apoio à demanda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela inclusão dos juízes de primeiro grau nas eleições para a presidência dos Tribunais de Justiça. O posicionamento foi feito, ontem, durante pronunciamento no Senado.
“Defendo a democratização em todos os setores e, por que não, na magistratura brasileira?”, afirmou o parlamentar. Campos associou a regra atual, segundo a qual somente desembargadores podem votar e ser votados, à imposição da Lei Orgânica da Magistratura pelo regime militar.
Na avaliação ele é um equívoco privilegiar o critério de antiguidade na escolha da administração do Judiciário, e não faz sentido considerar que os juízes não tenham o discernimento necessário para escolher os presidentes dos tribunais aos quais estão subordinados.
“A participação do juiz de primeiro grau, que está em contato direto com os advogados e com a população em geral, muito poderia contribuir para a construção de uma justiça mais acessível”, afirmou o senador.
