O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) criticou a forma como os vetos presidenciais podem ser votados, em sessão a ser realizada esta noite, no Senado Federal. Seriam colocados em pauta 3,6 mil vetos sobre inúmeros projetos para serem votados de uma única vez. Entre estes está o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a lei da nova partilha dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros.
“Vamos burlar as leis que nós mesmos fizemos? Vamos votar 3,6 mil vetos de uma vez, sem debate?”, declarou o senador ao ser questionado sobre a sessão. Ele lembrou ainda que no dia 30 de março do ano passado fez um pedido a Comissão de Constituição e Justiça para que o Congresso apreciasse os vetos, mas nada foi feito, após o pedido.
Taques já declarou que é a favor de uma distribuição justa dos royalties, ou seja, a favor da derrubada do veto.
A batalha está sendo travada também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o senador Magno Malta (PR-ES), antecipando-se à possibilidade de derrubada do veto parcial da presidente à nova partilha dos royalties, protocolou no início desta tarde um mandado de segurança para tentar anular a sessão. Ao mesmo tempo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entrou com uma petição ao mandado que impetrara na semana passada junto ao mesmo tribunal, e que resultou em liminar do ministro Luiz Fux, para avisar ao magistrado que a decisão dele cancelando o exame urgente do veto aos royalties está sendo desrespeitada.
O veto parcial de Dilma Rousseff à Lei dos Royalties preservou os contratos em vigor para exploração de petróleo e as receitas dos estados produtores. Com isso, as novas regras, que vinculam a distribuição de royalties ao Fundo de Participação dos Estados, valem apenas para exploração futura.
O veto de Dilma prejudica Mato Grosso que deixaria de receber cerca de R$ 600 milhões por ano (estimativa).