O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) acredita que a comissão que examina o novo Código Penal deve votar o projeto até outubro deste ano. O parlamentar, que é relator da proposta, afirmou que o projeto ainda será debatido em audiências públicas, até o fim do semestre. Depois, será aberto prazo para que os demais parlamentares apresentem emendas.
Taques pediu calma aos que cobram uma rápida tramitação para a proposta. O senador advertiu para a necessidade de muito debate, inclusive para que os cidadãos de um modo geral possam ser ouvidos e não apenas os especialistas. “Não há razão para tomarmos decisões apressadas. Mas também não quero colocar meu nome em algo que não termine”, declarou.
O senador quer que o novo Código Penal “se deixe contaminar pelo espírito -cidadão” da constituição. “Envergonha a legislação nacional e a sociedade brasileira o fato de não termos um novo Código Penal”.
O ante-projeto entregue por uma comissão de juristas prevê penas para crimes cibernéticos, classifica furto como crime de ação penal condicionada com pena menor, de seis meses a três anos de reclusão, estabelece também as questões de estupro com novas hipóteses em que não é crime (gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos) penas para bullying, casos de estupro que especifica as maneiras de constrangimento: sexual vaginal, anal ou oral. Pena: 6 a 10 anos de reclusão. Ainda não foi informado o que poderá mudar em penas para menores de idade.
Após o fim do prazo fixado para as emendas, o texto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois disso será votado no plenário da casa e, por último, para sanção ( ou veto) da presidente.