O líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes, manifestou preocupação diante dos acontecimentos que tem permeado o cenário político nacional, em razão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao se pronunciar, ontem, na Comissão Especial do Senado que analisa a denúncia encaminhada pela Câmara dos Deputados, ele alertou ao fato de que o Brasil está parando por conta da inércia do Congresso Nacional em adiar outras votações importantes. “Isso é um absurdo”.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esteve na Comissão do Impeachment e confirmou que o governo possui verbas para cumprir vários compromissos, mas que não estaria sendo possível utilizá-las pela inércia do Congresso. Entre os recursos ‘travados’ está a liberação do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), considerado fundamental Mato Grosso e, principalmente, para os municípios.
Entre os Estados exportadores, Mato Grosso é o que recebe o maior recurso do FEX, cerca de R$ 420 milhões ao ano. Até o momento, porém, segundo o senador republicano, o Parlamento não instalou a Comissão Mista do Orçamento, responsável em analisar o projeto que estabelece as novas metas fiscais. “Isso, a meu ver, é um absurdo. Nós estamos parando o País” – disse, em tom de alerta.
Ele ressaltou que, além desse, existem vários projetos que se encontram parados na Câmara e no Senado – como o que dispõe sobre as novas metas fiscais do Governo. Ele lamentou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não querer votar nada enquanto não for apreciado o processo de impedimento da presidente Dilma. “Nós não podemos parar o país por conta de um aspecto. Nós, que estamos aqui, temos uma Comissão Especial para fazer funcionar, e o Congresso tem que dar respostas à população”.
“As pessoas que estão lá, desempregadas, tem pressa. Eu sempre tenho dito: quem está em uma fila de espera, com o pai e a mãe em um posto de saúde, tem pressa e quer satisfação, quer uma resposta de todos nós aqui”.
Fagundes também criticou o comportamento institucional do Tribunal de Contas da União, por este não emitir alertas sobre eventuais ilegalidades. Em audiência na Comissão Especial, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou não ser função do TCU atuar “como uma babá” à presidente da República. “Claro que não é. Mas, se o Tribunal de Contas tem conhecimento, penso que é obrigação, sim, chamar a atenção. Porque nós não podemos criar essa política só do punitivo” .
Segundo o republicano, o que se vê atualmente, no Brasil afora, são prefeitos e vereadores penalizados com multas e mais multas, que inviabilizam inclusive seus mandatos. “Nesse aspecto – acrescentou o senador – penso que o Tribunal de Contas tem que ser, sim, o parceiro da legalidade. O Tribunal de Contas tem que ser, sim, um órgão que possa nos auxiliar, inclusive aqui. Para que talvez o Congresso exerça mais esse papel e não seja omisso, a exemplo do que foi feito no primeiro decreto da presidente”.
O parlamentar destacou que os gestores dos municípios acusam haver uma situação de “terrorismo”, principalmente para aqueles que ordenam as despesas. “Espero que, ao final de tudo, todos possam aprender a verdadeiramente fazer com que se respeite a Lei no Brasil”.