O senador Jayme Campos (União-MT), em pronunciamento hoje ressaltou a necessidade de uma reforma tributária que simplifique e equilibre o sistema de tributos no Brasil, sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte. O senador expressou preocupação com o sistema tributário atual, que considera “confuso, desigual e prejudicial à competitividade e ao crescimento econômico do Brasil”. Ele enfatizou que o sistema existente é ruim para empreendedores e trabalhadores, e compromete o desenvolvimento econômico do país.
“A luta agora é não tolerar aumento da carga tributária no momento da regulamentação da nossa reforma. É preciso, mais do que nunca, construir um texto equilibrado de forma a impedir o aumento das taxas e impostos. Não podemos penalizar o consumidor brasileiro. Ele pune o empreendedor, sobrecarrega o trabalhador e prejudica a competitividade da nossa economia. O modelo atual gera insegurança jurídica, custos elevados e grandes dificuldades para quem produz, gera empregos e contribui também para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
Jayme Campos ressaltou que propôs 22 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária. Entre as propostas está a fixação de um limite máximo de 26,5% para a soma das alíquotas de tributos, para evitar um aumento excessivo da carga tributária. O parlamentar também apresentou emendas que visam um tratamento fiscal diferenciado para produtos médicos e planos de saúde, beneficiando os consumidores.
Além disso, o senador sugeriu medidas de incentivo ao setor agroindustrial, como a promoção de biocombustíveis e a isenção de Imposto Seletivo sobre bens minerais, além de isenções específicas para categorias profissionais, como os motoristas de aplicativos, com uma proposta de isenção da tributação sobre sua receita bruta.
“Sabemos que a população e as empresas não podem suportar mais impostos. Queremos uma regulamentação que permita ao governo arrecadar de forma mais justa e eficaz, combatendo a sonegação e estimulando a economia. Isso significa que todos ganham: o cidadão trabalhador, o empresário e o nosso país. Defendemos uma reforma que permita que o nosso sistema tributário deixe de ser um obstáculo e passe a ser uma alavanca para o crescimento econômico, a inovação e o bem-estar social”, declarou.
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