O senador Gilberto Goellner (DEM), em discurso hoje, defendeu a revisão e a consolidação da legislação ambiental brasileira – hoje estabelecida por 17 leis, além de outros dispositivos setoriais e normas infraconstitucionais, segundo informou – porque, em sua visão, o que existe atualmente não consegue atingir seus objetivos.
“A legislação ficou anacrônica, desatualizada, fora dos tempos atuais e não atende aos interesses dos setores produtivos e ambientais”, declarou.
Para iniciar a discussão a respeito dessas modificações, informou o senador, representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, e parlamentares de frentes ligadas à agropecuária e ao meio ambiente, além de integrantes das comissões permanentes correlatas nas duas casas legislativas reúnem-se esta semana.
Nessa revisão, acrescentou o senador, devem ser consideradas leis já existentes e as propostas que tramitam no Congresso Nacional: são 175 projetos de lei, além de decretos presidenciais e ainda a colaboração de representantes dos diversos segmentos da sociedade. “Está mais do que na hora de o Brasil ter um Código Ambiental novo, moderno e mais eficiente”, afirmou. Goellner ressaltou o empenho do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tem “demonstrado uma nova disposição de dialogar e aperfeiçoar a legislação ambiental, uma postura aberta que merece credibilidade”.