O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio concedeu liminar a João Capiberibe (PSB) que garante seu retorno ao Senado depois que seu mandato foi cassado em decisão do próprio Supremo.
A liminar garante a Capiberibe acusado de compra de votos nas eleições passadas, direito à ampla defesa no Senado. Na quarta-feira, Capiberibe foi ao plenário do Senado na tentativa de garantir sua defesa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não tinha poder de decisão e, portanto, seria obrigado a acatar a decisão do Supremo e diplomar outro senador no lugar de Capiberibe –Gilvan Borges (PMDB-AP), aliado de José Sarney (PMDB-AP).
A posição de Calheiros foi contestada pela maioria dos senadores em plenário. Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a discutir rispidamente com o presidente da Casa em função da decisão. Hoje, Simon criticou: “Ele merece uma repreensão porque ele não pode ser dono da verdade.”
Capiberibe, ao saber da decisão, foi ao Senado retomar seu mandato. “Eu acho a democracia e o estado de direito têm que comemorar a decisão do Supremo”, afirmou Capiberibe, que foi governador do Amapá.
Acusação
Os mandatos do senador e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), foram cassados em 27 de abril de 2004 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por 4 votos a 2, mas eles recorreram ao Supremo.
Capiberibe foi acusado de pagar R$ 52,00 a duas eleitoras para que votassem nele para o Senado e em sua mulher, Janete Capiberibe, para a Câmara. O senador não teve o mandato cassado e, por isso, não está inelegível por oito anos. Teve o registro da candidatura e a diplomação cassados.
O casal foi acusado de ter comprado votos em 2002 com base nos depoimentos de duas mulheres que disseram ter recebido R$ 26 para votar no casal. Também foram apreendidos R$ 15.495 e uma lista com nomes de eleitores que supostamente tiveram o voto comprado na casa de duas militantes do PSB, onde funcionaria uma espécie de comitê.
Capiberibe e sua mulher contestaram o depoimento das duas mulheres e disseram que a lista de eleitores se referia à boca-de-urna, e não à compra de votos. Eles ganharam no TRE, mas perderam no TSE.
Capiberibe responsabiliza em parte Sarney pelo processo. “Esse processo tem algumas digitais que o apontam como um de seus mentores”, afirmou. Sarney, mesmo sob ataques, não compareceu à sessão de quarta-feira em que o tema foi discutido por mais de seis horas.