Em acordo com o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), a oposição aceitou retomar as votações no Senado, pondo fim à obstrução iniciada há duas semanas, desde que entre na pauta da Casa os projetos que acabam com a sessão secreta e com o voto secreto em processos de cassação de mandato.
Mas para ser concretizado, governo e oposição terão de destrancar a pauta, votando cinco medidas provisórias e o projeto em regime de urgência que trata do estágio de estudantes nas universidades. Jucá tentou preservar Renan na conversa com os líderes. As votações liberam a pauta para a votação da CPMF, que ainda está na Câmara aprovada em primeira votação.
A sessão aberta, se aprovada, entra em vigência ainda nas votações das três representações existentes contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quanto à outra mudança no Regimento, há divergência entre os parlamentares quanto à sua adoção retroativa, em prejuízo de Renan. Já o fim do voto secreto nas sessões de cassação, se não houver entendimento, só deve entrar em vigor no ano que vem.
Em vez de comparecer à reunião previamente marcada com os líderes – cujo ponto de atenção seria a ausência, inédita, do presidente do Senado – ele procurou cada um deles informalmente, no plenário e no gabinete. Apesar da sutileza, o procedimento revela a fragilidade de um presidente sem condições de influenciar publicamente sobre o que deve ou não ser votado na Casa.
As três iniciativas do acordo, em comum, têm como principal alvo o de impedir que os dirigentes do Senado, a exemplo do que tem feito Renan, utilizem o cargo para tentar manobrar e atrasar os processos de que venham a ser alvos. Há consenso quanto ao fim das sessões secretas, o que no último dia 12, na votação do primeiro processo contra o presidente do Senado, levou 13 deputados a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para terem acesso à sessão.
Já a outra resolução, relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), tem Romero Jucá como opositor declarado. O líder alega que não concordará com mecanismos que fragilizem a posição de membros da Mesa e das comissões, a ponto de afastá-los do cargo sem a comprovação da denúncia em que estejam citados.
“Não podemos instituir a banalização nos procedimentos”, alega. A oposição, segundo Agripino, aceita conversar sobre alguma mudança, desde que não repita a situação atual, em que a insistência do presidente do Senado em se manter no cargo termina por “contaminar” toda a instituição.
Quanto ao fim do voto secreto, os senadores do PT entram em choque com o próprio Jucá, ao insistir na votação da proposta de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue totalmente o voto secreto. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse entender esse tipo de iniciativa como uma deixa para não mudarem nada.
“Se pedem tudo é para inviabilizar”, alegou. A exemplo do líder do governo, ele e outros senadores da oposição são favoráveis à manutenção do voto secreto na votação dos vetos presidenciais e na indicação de ministros para os tribunais superiores. É, portanto, incerto, o futuro da emenda. Não só pela dificuldade em chegar a um acordo quando está em jogo a imagem de parlamentares contra ou favoráveis ao voto secreto, mas pelo papel dos petistas em encabeçar a iniciativa de propor a mudança na Constituição.
Caso Pagot
O acordo de procedimento, que não inclui o mérito das propostas em tramitação, joga para depois a votação do nome de Luiz Antonio Pagot para o Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transporte (DNIT), que vem causando muita polêmica entre os senadores. O PSDB tem restrições a Pagot, que tem como principal padrinho político o governador Blairo Maggi. “Tudo que é relacionado ao Dnitt ficamos com um pé atrás”, afirmou Arthur Virgílio.
“Pagot não é importante, acho que a indicação de embaixadores é que tem prioridade”, completou. Antes de votar a indicação de Pagot, deverá ser apreciado pelo plenário a nomeação de Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal para a presidência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).