O Senado vai realizar, no dia 18, um seminário para discutir a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei 7060/2017 que trata sobre a reformulação do Marco Legal das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A discussão foi decidida após reunião da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) em Brasília e anunciada pelo senador Wellington Fagundes (PL), que preside a Comissão.
A expectativa é de que o seminário conte com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de representantes das entidades do setor como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), além de deputados e senadores que integram a Frenlogi.
O objetivo, segundo Fagundes, é apresentar contribuições ao relatório, já aprovado na comissão especial que tratou do tema na Câmara, e avançar nos entendimentos para acelerar sua aprovação nas duas Casas. O relatório consolida, com diversas mudanças, as normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura e as alterações podem alterar o andamento de obras em Mato Grosso, como ferrovias, e concessões, como a da BR-163.
Na opinião do senador mato-grossense, o Marco das Concessões é uma das prioridades legislativas para que o setor de infraestrutura e logística do país tenha mais segurança jurídica, invista mais e contribua com o crescimento econômico do Brasil. Fagundes espera que a pauta seja esgotada ainda no primeiro semestre deste ano e acredita que o seminário possa ajudar a unificar as ideias dos parlamentares com as do Governo Federal.
“O que mais o investidor cobra é exatamente a segurança jurídica. Porque quem vai fazer um investimento de 20, 30, 50 anos não pode ter um contrato assinado por um governo. Tem que ser uma política de estado permanente, independente de quem seja o governo”, defendeu Fagundes, acrescentando que: “O texto foi discutido de forma bastante ampla, com a participação da sociedade, com o setor empresarial, do deputado Arnaldo Jardim, que fez um grande trabalho, e com a participação do governo. Por isso é importante esse seminário para que a gente vá aperfeiçoando tudo que foi feito na Câmara até agora e que está em consonância conosco [Frenlogi]”, informa a Agência Senado.
