A CCJ rejeitou, nesta quinta-feira (4), proposta de emenda à Constituição que poderia reduzir para 405 o número de deputados federais, contra os 511 que atualmente integram aquela Casa. Proposta pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC 69/07 foi justificada pelo seu idealizador como requisito para diminuir desequilíbrio na representação entre as diversas bancadas estaduais e contribuir para a redução dos gastos públicos.
O texto promovia a redução do número mínimo de deputados, por bancada, dos atuais oito para quatro. Nenhuma unidade federativa poderia ter mais de 70 representantes. Os números finais de integrantes cada bancada, guardando a proporção absoluta entre o número de habitantes de cada estado e a população total do país, seriam fixados por meio de lei complementar posterior. A redução seria escalonada, com redução de um deputado em cada eleição, para que o piso e o teto previsto na PEC fossem atingidos no quarto pleito após a vigência da emenda.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) – que preparou o relatório apresentado por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), como substituto – explicou na análise que a regra de proporcionalidade atual não é absoluta. Isso porque, pela Constituição (artigo 45), nenhum estado poderá ter menos de oito deputados – o teto de 70 deputados é o mesmo definido na PEC.
Ao justificar o voto contrário, ele disse que a proporcionalidade plena provocaria uma significativa hegemonia política do Centro-Sul – regiões mais densamente habitadas – em relação ao Norte-Nordeste. Na sua visão, isso não seria “desejável” para o equilíbrio federativo. O mesmo ponto de vista foi manifestado pelo relator substituto.
– Não podemos editar uma mudança tão radical sem uma reflexão mais profunda e mais detalhada sobre todos os aspectos que envolvem a matéria – comentou Valadares.
Chegado à reunião, depois de cumprir outras atividades na Casa, o senador Renato Casagrande observou ainda que o momento apropriado para tratar do assunto será durante os debates da reforma política. Segundo ele, o próprio Alvaro Dias já concordou com essa avaliação.
Com aprovação do parecer em contrário na CCJ, a PEC deverá ser arquivada, a não ser que seja aprovado requerimento para que a exame final em Plenário.