O Senado não aprovou, ontem à noite, em sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proposição do pacote de reforma política, que aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado. 47 foram favoráveis mas o quórum mínimo para ser aprovada era de 49. Houve 8 votos contrários e 4 abstenções. A proposta de iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi arquivada, acrescentaria um inciso ao artigo 17 da Constituição Federal criando normas constitucionais para registro de legendas.
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emenda apresentada pelo suplente de senador mato-grossense Cidinho Santos (PR) -quando ocupava a vaga de Blairo Maggi, durante sua licença- a proposta exigia para registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral o apoio de 3,5% do eleitorado nacional – cerca de 5 milhões de eleitores, já que o total nacional é de 142,8 milhões. Atualmente são necessárias assinaturas de apenas 0,5% do eleitorado, ou pouco mais de 700 mil eleitores.
A PEC também exigia que os apoiadores estivessem distribuídos por 18 Estados, sendo ao menos um estado de cada região do país, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. Pelos critérios em vigor, previstos na Lei 9.096/1995, o apoio hoje pode ser coletado em apenas cinco unidades da federação, por apenas 0,10% do eleitorado de cada uma delas, o que, no entendimento dos parlamentares, não dá aos partidos o caráter nacional que precisam ter.
Entre os senadores que votaram contra a proposta, a principal alegação é de que ela prejudicaria os partidos pequenos. " Não se pode impedir que os partidos se registrem, porque eles não terão acesso às mesmas oportunidades que têm os grandes partidos, então nós teremos que limitar é no funcionamento e não no registro dos partidos – argumentou o líder do PSB, João Capiberibe (AP)".
Vários parlamentares, entre eles o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, criticaram em Plenário a forma como está sendo feita a reforma política.
Os senadores que defenderam a proposta apontaram o que chamam de “anarquia” na criação de partidos no Brasil. Para eles a atual legislação é permissiva demais, o que acaba por estimular a criação de legendas de aluguel. No Brasil, existem hoje 32 partidos – cinco deles criados nos últimos cinco anos (PSD, PPL, PEN, PROS, SDD) "com mais 27 partidos na fila e outros tantos colhendo assinaturas para dar entrada", como destacou Valdir Raupp.
– Não há nenhuma possibilidade de termos o fortalecimento da democracia com a quantidade de partidos que temos, aliás é uma forma de desmoralizar a atividade partidária – afirmou também Jorge Viana (PT- AC)
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) discorda da argumentação de que a proposta impediria o registro de alguns partidos. "Essa PEC não é um criador de dificuldades, mas é um conjunto de ações para qualificar o surgimento de uma instituição partidária".
A informação é da Agência Senado.