Os profissionais da educação básica da rede pública de ensino poderão ter direito a um 14º salário. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 319/08), que cria o benefício, poderá ser votado na próxima terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne a partir das 11h. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou um substitutivo.
O projeto estabelece que para ter direito ao 14º salário em dezembro os profissionais da educação básica pública precisarão elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%. O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
O relator da matéria assinala em seu voto que valorizar os profissionais da educação é a principal medida indicada por especialistas para elevar a qualidade da educação básica. Perillo observa, no entanto, que, conforme a Constituição, é de competência privativa do presidente da República a proposição de leis que disponham sobre a remuneração dos funcionários públicos da administração direta e autárquica.
Por analogia, explica o relator, as Constituições estaduais, a Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como a dos municípios, reservam essa iniciativa aos respectivos chefes do Poder Executivo. Ele apontou várias impropriedades no projeto original e apresentou um substitutivo, conferindo caráter autorizativo à matéria, sustentado pelo Parecer nº 527/98, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Também incluo norma que subordina o pagamento da bonificação à prévia consignação, nas respectivas leis orçamentárias, das dotações necessárias à sua concessão. Sugiro que seja fixado em seis o índice-meta para o recebimento da gratificação, mantida a norma original de premiação dos profissionais da escola que aumentar em 50% seu índice anterior", acrescenta o relator.
A CE também poderá analisar o relatório do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. De acordo com a proposição (PLS 63/03), a comissão teria a incumbência de examinar o material didático utilizado nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Paim argumenta que o objetivo do exame é evitar conteúdos preconceituosos ou discriminatórios, notadamente quanto a questões de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, deficiências, gênero e orientação sexual. Em relação à composição do colegiado, o senador procurou assegurar a participação de representantes de órgãos federais, dos sistemas de ensino e de entidades da sociedade civil de algum modo envolvidas com o tema. Ele incluiu ainda especialistas ou estudiosos de áreas de História, Sociologia e Antropologia, que, quando convocados, farão jus a verbas de transporte, diárias e jetons de presença a serem fixados no regulamento.
Audiência Pública
Na quarta-feira (4), às 10h, a CE realiza audiência pública, requerida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), para debater o acordo ortográfico da língua portuguesa.
Foram convidados para a audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo; a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Márcia Ângela da Silva Aguiar; o presidente de honra da Academia Brasileira de Filologia, Leodegário Amarante de Azevedo Filho; Ernani Pimentel, membro do Movimento Acordar Melhor; e um representante da Academia Brasileira de Letras (ABL).
Em seguida, a CE se reúne para votar apenas o projeto de lei da Câmara (PLC 200/09), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que beneficia com redução de impostos as produções cinematográficas, artísticas e culturais, enquadradas no Simples Nacional. O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
"A iniciativa, do ponto de vista do mérito, vem restaurar a justiça em relação à tributação desses setores, que, por sua natureza, possuem, normalmente, poucos empregados, muitas vezes com contratos temporários, em regime de freelancers", argumenta a senadora.