A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Sorriso, município brasileiro campeão em produção de soja, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. O projeto ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, e em plenário. Caberá ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) decidir sobre a viabilidade e oportunidade de implantar uma ZPE de acordo com sua capacidade de efetivar exportações. As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com redução ou suspensão de impostos, contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo.
O senador Jayme Campos (DEM) propôs que a CDR apresentasse uma moção junto ao Ministério da Fazenda, para prorrogar o prazo de implantação das ZPEs, que se encerra no próximo mês de junho de 2010. “Se, até esse prazo, pelo menos 20% das obras de infra-estrutura de uma ZPE não estiverem concluídas, a permissão para sua criação perderá sua efetividade. No caso de Sorriso, isso seria lamentável porque o município é um dos maiores produtores de soja do Estado de Mato Grosso, com amplas possibilidades de exportar o produto, tanto in- natura, quanto beneficiado”, observou, em entrevista para a Agência Senado.
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou que os senadores do Estado do Amazonas votam sempre contra os projetos de criação das ZPEs, para preservar a Zona Franca de Manaus (Suframa). “No caso do município de Sorriso, podemos votar a favor, porque a ZPE não concorrerá com a Suframa, por se referir, apenas, a produtos agrícolas e seu beneficiamento. A Suframa manteve a floresta do estado do Amazonas em pé e se transformou em grande mola que movimenta a indústria amazonense, uma indústria sem chaminés que gera empregos e não polui o meio ambiente”, finalizou Jefferson Praia.
O Senado aprovou, ano passado, a instalação de ZPE também em Sinop. Há alguns anos, foi aprovada uma para Alta Floresta, mas ambas ainda não saíram do papel.